Câmara aprova prorrogação de isenções fiscais

Na tarde esta quarta-feira (23) os deputados distritais aprovaram por unanimidade do projeto de lei do Executivo que prorroga até 2019 diversas isenções fiscais. Das 21 emendas apresentadas pelos deputados, sete foram acatadas.

De acordo com o projeto foram aprovados isenções de impostos na compra de veículos para taxistas e portadores de deficiências. Também foram mantidas as isenções de IPTU de imóveis de templos religiosas, Terracap e UNB.

Houve mudança em um item que gerou polêmica na Casa, sobre o IPVA zero para aquisição de veículos novos. A modificação foi feita por meio de emendas de vários distritais, ficando a isenção com validade restrita até o final de 2016.

A alíquota de 3,5% a ser paga pelos consumidores sobre o valor do veículo zero foi corrigida para 4%, a ser paga nos três anos posteriores à compra. Para os veículos usados, permanece a alíquota de 3,5% ao ano. Ficou definido no acordo que a continuidade da isenção, a partir de 2017, será discutida em plenário e negociada com o governo, em 2016.

A presidente da Casa deputada Celina Leão (PDT) relembrou que o projeto chegou às vésperas do recesso e por isso foi preciso essa quebra do recesso, para votação em sessão extraordinária, “com todas as dúvidas esclarecidas, pudemos votar o projeto com segurança, beneficiando a população do DF. Se houver problemas, poderemos saná-los em plenário em 2016”.

Antes da aprovação do PL 826/2015, que altera dez leis que tratam de isenção fiscal, os distritais votaram o PL 829/2015 que garantiu a prorrogação daqueles. Agora o projeto segue para a sanção do governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.