Câmara aprova lei contra condenados na Maria da Penha em cargos de comissão em Maceió
Vereadores estendem para cargos da capital a proibição já em vigor no Estado de Alagoas
Inspirados pela lei estadual de autoria da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) na Assembleia Legislativa de Alagoas, os vereadores de Maceió (AL) aprovaram ontem (26) um projeto de lei que veda a nomeação de pessoas para cargos de comissão que tenham sido condenadas em casos de violência doméstica, pela Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
O projeto é de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PRTB), que vê o dispositivo legal como mais uma ferramenta para combater os casos de agressão às mulheres.
“A ideia é inibir os agressores. Já existe um projeto semelhante na Assembleia Legislativa, mas agora queremos garantir que pelo menos no município se torne lei. Precisamos fechar o cerco aos agressores. Queremos que eles pensem duas vezes antes de agredir qualquer mulher”, justificou a vereadora.
Outro projeto de Silvânia também foi aprovada ontem, no âmbito do funcionalismo público, instituindo o prêmio de servidor destaque do ano nos órgãos de administração direta.
As matérias seguem para sanção do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que tem até 15 dias para acatar ou vetar a lei.
Recentemente Silvânia Barbosa teve aprovado um projeto de sua autoria que prevê que administradores de bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares adotem mecanismos de segurança para as mulheres clientes de seus respectivos estabelecimentos. (Com informações da Dicom CMM)