Câmara aprova criar Empresa Simples de Crédito por unanimidade
A medida proporciona acesso de pequenas e microempresas ao crédito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Credito (ESC). A votação foi unânime. A medida tem o intuito de facilitar as operações de empréstimo e financiamento para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
A aprovação dos 357 deputados presentes resulta de ampla atuação do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A pauta segue para o Senado Federal e pode ser votada ainda nesta semana.
Presidente do Sebrae, Afif Domingos, e o deputado Carlos Melles, diretor eleito da próxima gestão.
Após acompanhar a votação, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, celebrou o que ele chamou de “revolução”, uma vez que a ESC permitirá ao cidadão emprestar dinheiro em sua comunidade a quem produz, sem intermediários, possibilitando aos pequenos negócios o acesso ao crédito. “Agradeço o Congresso Nacional por mais essa grande conquista para os pequenos negócios. O sistema bancário não tem concorrência e estamos dando os primeiros passos para oferecer acesso ao crédito nos municípios”, finalizou.
O relator do projeto, deputado Otavio Leite, comemorou a vitória e destacou que o Brasil finalmente vai ampliar os financiamentos para as MPE. “Trazemos ao Brasil a competitividade do século 21”. Como representante da Frente Parlamentar das MPE, o deputado federal Carlos Melles, dedicou a vitória ao presidente do Sebrae: “Ao finalizar o seu mandato nós queríamos te dar esse presente, a ESC, que é uma grande revolução para os pequenos negócios”.
O PLP 420/14 agora segue para votação no plenário do Senado. Melles fez um apelo para que a pauta seja aprovada, já que é a terceira vez segue para o Senado. No mesmo projeto também foi aprovado o Inova Simples, regime especial simplificado para as startups, que visa estimular a criação, formalização e desenvolvimento das empresas de inovação como indutores de avanços tecnológicos e de geração de emprego.