Caixa é cobrada por vetar garantias para imóveis de Maceió não afetados por desastre

Defensorias Públicas e Ministérios Públicos das esferas estadual e federal deram ontem (25) um prazo de cinco dias para a Caixa Econômica Federal (CEF) explicar sua suposta iniciativa de instituir uma lista com 1.375 CEPs de 15 bairros de Maceió, para que estes endereços não recebam garantias para financiamentos imobiliários, mesmo se os imóveis estiverem fora da área de risco do desastre geológico causado pela Braskem, limitada a regiões específicas de cinco bairros da capital alagoana.

O deputado federal Marx Belrão (PSD-AL) afirmou hoje (26) que, por meio da bancada de seu partido, vai convidar o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre as razões e a legalidade de tais vetos ao acesso ao crédito imobiliário para os maceioenses. O parlamentar afirma que, se souber de algo além dos danos aos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol, que a Caixa diga logo, mas o sofrimento de Maceió não pode aumentar, nem a capital alagoana afundar inteira.

“Vamos cobrar as informações com respeito e transparência. E se for preciso, vamos lutar para que a Braskem sofra consequências pelo mal sem tamanho que causou em nossa cidade. Agora, a gente é surpreendido com esta lista, que aumenta em muito o número de prejudicados pela atuação desta empresa covarde. A gente começa a ficar ainda mais preocupado porque se mais 15 bairros estão tendo crédito habitacional negado pela Caixa, é porque talvez possa haver comprometimento em outras regiões da cidade. Literalmente, a Braskem pode ter nos colocado num buraco sem fundo, e se foi este o caso providências mais duras precisam ser tomadas”, afirmou o deputado Marx Beltrão.

Questionamentos

No ofício emitido ontem pela Defensoria Pública de Alagoas, DPU, MPF e MP de Alagoas, é reproduzida a seguinte orientação da Caixa repassada a companhias seguradoras que avaliam riscos de operações de crédito envolvendo imóveis de Maceió: “Caso o imóvel objeto de avaliação/análise/vistoria esteja localizado fora da área de risco delimitada pela Defesa Civil, mas dentro das faixas de CEP relacionadas em anexo, não será motivo para negativa da garantia, entretanto, deverá ser registrado no campo de observações: ‘Ressalva: imóvel localizado em área com declínio da emissão de apólice pelas companhias seguradoras'”.

Os órgãos de controle e defensorias querem que a Caixa responda aos seguintes questionamentos, anexando provas que confirmem as respostas:

1. Quais os motivos de direito adotados pelas companhias seguradoras para negativa de emissão de apólices em relação a imóveis que estão localizados fora da área de risco, definida pelo Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil de Maceió/AL? Remeter documento comprobatório;
2. Quais os argumentos técnicos adotados pelas companhias seguradoras para listagem dos CEP´s de imóveis localizados fora da área de risco?
3. Quais companhias seguradoras credenciadas à CEF estão adotando essa prática? Na oportunidade, listar especificamente as empresas que fazem parte de eventual conglomerado;
4. A CEF entende como legítima a prática adotada pela companhias seguradoras?
5. Qual o sentido da necessidade de registro no campo de observações de avaliação/análise/vistoria: “Ressalva: imóvel localizado em área com declínio da emissão de apólice pelas companhias seguradoras”? As seguradoras terão o poder de negar a cobertura securitária tão somente em razão de o imóvel figurar na lista de CEP´s restritos?
6. Diante desse cenário, a CEF provocou a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP sobre a prática das companhias seguradoras?
7. Houve negativa de contrato de financiamento pela CEF, por conta da prática adotada pelas companhias seguradoras? Caso positivo, remeter documentação com lista dos pedidos negados;
8. Outras informações relevantes e pertinentes.

Caixa trata com seguradoras

A pedido da reportagem, a Caixa encaminhou o seguinte posicionamento, a respeito da situação. Ela afirma que trata e tratará com seguradoras os casos sobre eventuais negativas de aprovação de seguro na região.

Leia a nota enviada pela assessoria de imprensa da Caixa:

A Caixa esclarece que o seguro habitacional é uma garantia fundamental e obrigatória para o crédito imobiliário, conforme determinação do Banco Central. Informamos que temos conhecimento de eventuais negativas de aprovação de seguro na região, o que está sendo tratado com as seguradoras. Eventuais casos que se encontram nesse situação serão analisados pela Caixa pontualmente.