Cade passa a integrar comitê-executivo da Câmara de Comércio Exterior
Autarquia definirá procedimentos internos dentro da Camex, do Ministério da Economia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passou a integrar como convidado, em caráter permanente, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.
A participação da autarquia na Câmara foi formalizada nesta segunda-feira (07), a partir da publicação do Decreto n° 10.044/2019, que reestrutura o órgão responsável pelas políticas relacionadas ao comércio exterior de bens e serviços do país.
O papel do Cade na Camex será fornecer subsídios para a tomada de decisões no âmbito de questões envolvendo defesa da concorrência e defesa comercial, como medidas antidumping. Informações decorrentes de processos e estudos conduzidos pela autarquia poderão colaborar com as análises realizadas pela Câmara, de modo que o compartilhamento de expertises trará benefícios ao trabalho desenvolvido no órgão.
“O principal objetivo é fazer a integração das políticas de defesa comercial com as políticas de defesa da concorrência, auxiliando a geração e a promoção de melhorias nas políticas de comércio exterior no Brasil”, disse o presidente do Cade, Alexandre Barreto.
A autarquia agora definirá procedimentos internos para promover uma contribuição sólida e contínua dentro do Comitê-Executivo de Gestão da Camex. As medidas estruturadas serão divulgadas oportunamente pelo Cade.
Sobre o Comitê
De acordo com o Decreto nº 10.044/2019, o Comitê-Executivo de Gestão é o órgão da Camex ao qual compete, por exemplo, fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas; decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios; e estabelecer as diretrizes para investigações de defesa comercial.
As reuniões ocorrerão mensalmente, em caráter ordinário. Além do Cade, também integrará o Comitê como membro convidado a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).