Cade aprova compra da Fox pela Disney com restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra das operações brasileiras da emissora de TV norte-americana Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company, a decisão ocorreu nesta quarta-feira (27). Conforme havia antecipado o Diário do Poder, ao informar sobre a reunião de membros do conselho, com o principal executivo do conglomerado Disney, Robert Iger.

Foi firmado um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), com uma série de condições, entre elas a venda do canal Fox Sports. Essa medida foi tomada para acalmar e afastar preocupações dos outros canais esportivos de TV por assinatura. Para o Cade a fusão dos negócios dessas empresas gera preocupações concorrenciais no mercado de canais esportivos de TV por assinatura, que incluem ESPN (da Disney) e Fox Sports (da Fox). Atualmente, há apenas um rival de grande audiência capaz de competir com esses canais.

Com isso foi estipulado um prazo, para que ocorra a venda da Fox Sports. “Em caso de fracasso da venda do ativo, há a possibilidade do Cade reexaminar o ato de concentração”, afirmou o conselheiro do Cade Paulo Burnier.

A venda do canal Fox Sports tem como objetivo permitir que a estrutura do mercado fique com a mesma pressão competitiva anterior à fusão, com a continuidade de três opções de canais de esportes para os consumidores no Brasil: SporTV (da GloboSat), ESPN e mais uma nova empresa com os ativos da Fox Sports.

Na avaliação do Conselho, a operação deixaria o segmento ainda mais concentrado, com elevada probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da Disney. Além disso, haveria potencial de redução da qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível, assim como aumento de custos que poderiam ser repassados aos consumidores.

Com isso quem comprar o canal esportivo da Fox, em um “regime de porteira fechada” terá  todos os direitos de transmissão de eventos esportivos pertencentes à Fox Sports, todos os contratos com operadoras de TV por assinatura, funcionários-chave, imóveis e equipamentos de transmissão. O prazo para que a Disney realize a venda é confidencial.

Pelo ACC firmado, a Disney se compromete ainda, por prazo determinado, a não contratar as ligas esportivas transmitidas atualmente pelo canal Fox Sports e a não readquirir os ativos a serem vendidos. Também se compromete a oferecer ao futuro comprador a opção de licenciar gratuitamente a marca Fox.

Cooperação internacional 

A operação Disney/Fox foi notificada em 25 jurisdições e culminou com a colaboração entre autoridades antitruste de diversas partes do mundo. Na América Latina, o estreito diálogo entre as agências do Brasil, do México e do Chile resultou em uma solução coordenada para o caso.

A coordenação entre os países latinos incluiu aspectos procedimentais, como a data de julgamento da operação. Além disso, aspectos materiais referentes à análise do ato de concentração também foram discutidos, como a negociação de remédios estruturais consistentes, possível comprador global comum dos ativos, e uniformidade dos termos do acordo firmado com as empresas.