Alvo de ações judiciais que solicitam reparação de danos estimados em pelo menos R$ 27 bilhões ao patrimônio e ao meio ambiente em três bairros de Maceió (AL) e na Lagoa Mundaú, a Braskem solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) autorização de pesquisa para identificar potenciais áreas de reservas de sal em perímetro não urbano do Estado de Alagoas.
A solicitação abrange sete áreas de aproximadamente 2 mil hectares cada uma, correspondente a 14 mil campos de futebol. Além do Litoral Norte de Maceió, áreas não habitadas de Paripueira e Barra de Santo Antônio devem ser alvo dos estudos.
Em maio, a empresa foi apontada por estudos científicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como causadora de tremores de terra, afundamento e rachaduras no solo e em imóveis nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, após mais de 40 anos explorando sal-gema na região que possui uma falha geológica que, segundo os estudos técnicos, foi reativada após milhões de anos adormecida.
Por meio de nota publicada ontem (21), a Braskem afirma que não voltará a explorar os 34 poços desativados nos três bairros da capital alagoana atingidos pelos fenômenos geológicos atribuídos à sua atividade de mineração. E diz que gostaria de continuar contribuindo com o desenvolvimento local, mantendo o funcionamento da cadeia produtiva de Química e Plástico de Alagoas, após paralisar preventivamente, em maio, a extração de sal e a operação na fábrica de Cloro Soda, no Pontal da Barra, em Maceió.
“O retorno das operações só será possível com a aprovação das instituições legais e da sociedade. A Braskem estuda projetos de curto e longo prazos de alternativas tecnicamente viáveis para operar de forma segura e sustentável. Nesse sentido, solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) autorização de pesquisa para identificação de potenciais áreas de reservas de sal em perímetro não urbano do Estado”, diz a Braskem.
A Braskem ainda ignora ter culpa por danos em Maceió e fala em contraprova. E reforçou em nota que ainda conduz a realização de estudos “para o entendimento completo dos fenômenos geológicos na região”; alegando ainda que tem “compromisso com o Estado de Alagoas” e “atuação empresarial responsável” e “preocupação com a segurança das pessoas”.
Ainda em maio, o Ministério Público de Alagoas e a Defensoria Pública Estadual ingressaram com ação judicial pedindo o bloqueio de R$ 6,7 bilhões para reparar danos e indenizar milhares de moradores dos três bairros de Maceió danificados pela exploração de sal-gema. E o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Braskem, para que seja condenada a reparar integralmente R$ 20,5 bilhões em danos socioambientais.
O requerimento de pesquisa mineral foi feito no dia 31 de julho deste ano à ANM. E o geólogo representante da Agência, Oswaldo Costa Filho, disse que os pedidos serão analisados serão feitas algumas exigências se a ANM se deparar com dúvidas.
“A partir daí, ela analisa ou reanalisa e fornece o alvará de pesquisa. Nessa fase de pesquisa, a Braskem poderá pedir um dispositivo chamado guia de exploração, que é uma autorização provisória. Naturalmente, tem que ter a anuência do IMA, a licença ambiental”, explicou o geólogo, em entrevista à TV Gazeta de Alagoas.
O MPF disse que acompanhará a tramitação das novas solicitações.
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