Braskem impede liberação de R$ 15 milhões para salvar vítimas da mineração

A pedido da Braskem, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), concedeu liminar suspendendo a decisão que autorizou a liberação de R$ 15 milhões para pagamento de aluguel social no valor de R$ 1 mil, para 2,5 mil famílias em risco de vida na área mais crítica do bairro Mutange, em Maceió (AL). O bairro é um dos atingidos pela tragédia geológica causada pela atividade da mineradora na extração de sal-gema sobre uma falha geológica, segundo laudos científicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (6).

A empresa ingressou com recurso no TJAL contra a decisão da 2ª Vara Cível de Maceió, proferida em julho. De acordo com a Braskem, não há até o momento estudos conclusivos acerca do nexo de causalidade entre a atividade exercida pela empresa e os danos ocorridos nos bairros do Mutange, Pinheiro e Bebedouro. E alegou que a responsabilidade pela realocação dos moradores das áreas de risco é do Poder Público, não podendo ser transferida para a empresa.

Ao analisar o caso, o desembargador Alcides Gusmão considerou inexistir, neste momento, demonstração de dados concretos sobre quantitativo e discriminação dos beneficiários do montante liberado. “Não consta dos autos a demonstração de levantamento efetivo que aponte o numerário de famílias que se alega pretender favorecer”, ressaltou.

O desembargador explicou que os únicos elementos probatórios são ofícios da Prefeitura requisitando ajuda monetária para tratar da situação, que não vieram guarnecidos da “necessária demonstração de que o número de beneficiários então aduzido foi obtido mediante cômputo das famílias que residem na região”.

Alcides Gusmão afirmou que, embora considere bastantes os dados já existentes acerca da participação da Braskem na condição de risco da população do Mutange, Pinheiro e Bebedouro, bem como concorde que tais valores podem servir para subsidiar o aluguel social das famílias moradoras desses bairros, “o deferimento apenas pode ser feito mediante apresentação de informações precisas acerca do quantitativo de beneficiários que já se encontram cadastrados para receber a referida ajuda financeira, bem como mediante a determinação da devida prestação de contas periódicas nos autos”.

As rachaduras no solo e em imóveis dos bairros de Maceió foram agravadas desde 2018, quando houve tremores de terra em Maceió. A CPRM identificou a movimentação de cavernas formadas em poços de extração de sal-gema operados pela Braskem. E atestou o afundamento de pelo menos 40 centímetros no solo da região do Mutange, desde 2016, como resultado da desestabilização do solo que afeta a região.

A Braskem afirma que ainda busca as causas dos problemas de que é denunciada como causadora. E diz ter compromisso pela busca de respostas e soluções para os problemas.

A matéria tramita sob o número 0804429-82.2019.8.02.0000. (Com informações da Dicom TJAL)