Braskem firma 3ª cooperação para evacuar bairros atingidos por desastre em Maceió

A Braskem divulgou hoje (4) que assinou no dia 27 de janeiro o 3º Termo de Cooperação Técnica que prevê o apoio para ações estruturais da Prefeitura de Maceió nas áreas de desocupação nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, atingidos pelo desastre geológico atribuído à extração de sal-gema na capital alagoana. Entre as ações previstas no termo estão a inspeção predial, preenchimento de portas e janelas após a desocupação e a demolição de imóveis.

Esse Termo de Cooperação destaca que todas as determinações de demolição dos imóveis serão tomadas pela Defesa Civil Municipal. Caberá à Braskem a contratação das empresas que executarão essas ações. Também ficou definido que é de responsabilidade do Poder Público Municipal informar aos proprietários dos imóveis, bem como condôminos e síndicos de edifícios, sobre as ações de remoção, descaracterização ou demolição a serem adotadas.

A fase da inspeção predial terá início após a solicitação por escrito da Defesa Civil. Depois da inspeção, a empresa de engenharia civil contratada emitirá um laudo que será entregue diretamente à Defesa Civil, para que o órgão adote as medidas necessárias – por exemplo, ordens de desocupação, descaracterização ou a demolição do imóvel.

O termo prevê ainda a demolição de prédios com danos estruturais, que já receberam essa indicação da Defesa Civil . O cronograma dessa ação será definido pelo Poder Público Municipal.

Termos anteriores

Em abril de 2019, a Braskem assinou o 1º Termo de Cooperação com as autoridades, que resultou na montagem de uma sala de monitoramento para a Defesa Civil, no Pinheiro, instalação de uma estação meteorológica e de aparelhos de monitoramento DGPS e a recuperação de vias públicas e do sistema de drenagem no Pinheiro.

Em dezembro, a empresa assinou um 2º Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura. Além de melhorias no sistema de monitoramento geológico da Defesa Civil e da doação de novos equipamentos, o termo estendeu o monitoramento aos bairros do Mutange e Bebedouro, além do Pinheiro.

Afundamento do solo causado pela Braskem atingiu casas em Maceió. Foto: Felipe Brasil/Agência Alagoas

Acordos em andamento

No início de janeiro, a Braskem firmou um acordo homologado pela Justiça Federal junto às defensorias e ministérios públicos das esferas federais e estaduais, garantindo uma reserva mínima de R$ 1,7 bilhão da Braskem para iniciar o resgate de 17 mil pessoas que vivem em risco de vida em 4,5 mil casas, nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

Tal acordo firmou como proposta inicial uma indenização de R$ 81,5 mil para as famílias atingidas das áreas mais críticas da encosta do Mutange. E foi estendido, na semana passada, a todas as vítimas da tragédia na capital alagoana.

Apesar da cooperação e do acordo, a Braskem ainda não admitiu ser responsável pelos tremores de terra sentidos em 2018, afundamento e fissuras no solo e em imóveis dos bairros de Maceió. Mas patrocina estudos para aprofundar o diagnóstico inicial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), autarquia federal que responsabilizou a petroquímica pelo desastre geológico, causado por quase 40 anos de extração de sal-gema em uma região em que existe uma falha geológica, há milhões de anos.

Nesta terça (4), os órgãos públicos envolvidos no acordo que abrevia uma batalha judicial emitiu a seguinte nota de esclarecimento:

Acerca da alternativa dos R$ 81, 5 mil para as demais áreas do caso Braskem, que inicialmente era prevista apenas para a encosta do Mutange, que gerou dúvidas aos moradores das demais áreas, as Defensorias Públicas do Estado (DPE/AL) e da União (DPU) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MP/AL) vêm, por meio de nota, esclarecer que:

1. O valor de R$ 81,5 mil é apenas uma alternativa para os moradores que ficam no perímetro do acordo;

2. A alternativa deve atrair pessoas que tenham condições socioeconômicas semelhantes a dos moradores da Encosta do Mutange e

3. Os moradores com imóveis mais caros, acima desse valor, podem ficar tranquilos. A negociação será mantida conforme o Termo de Acordo apresentado no início do ano, devendo, apenas, aguardar o agendamento da Central do Morador para fazer o acerto com a Braskem.

(Com informações da Braskem e da Ascom da DPE/AL)