Braskem ainda ignora ter culpa por danos em Maceió e fala em contraprova
Mineradora não pediu desculpas e impediu bloqueio de R$ 3,7 bi para vítimas
Depois de conseguir convencer o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, a suspender o bloqueio de R$ 3,7 bilhões para ações imediatas de preservação de vidas em Maceió (AL), a Braskem segue ignorando sua culpa demonstrada em maio por relatório científico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). A mineradora demonstrou nesta quarta (14) que está empenhada em provar que não causou tremores de terra, afundamento e rachadura do solo e de imóveis danificados pela extração de sal-gema, em bairros populosos da capital de Alagoas.
Segundo cientistas da autarquia federal, a atividade da mineradora não poderia ser operada sobre uma falha geológica adormecida há milhões de anos, que acabou sendo reativada ao longo de quatro décadas de extração de sal-gema.
Mas em nota publicada na noite de ontem, a mineradora reafirmou que “continua realizando os necessários estudos técnicos-científicos, que deverão ser concluídos até dezembro”, para identificar as causas dos eventos geológicos que causaram prejuízos patrimoniais e levaram angústia ao cotidiano de milhares de maceioenses.
A mineradora que se nega a pedir desculpas à população atingida e se dispôs a trocar o bloqueio bilionário para socorro imediato das vítimas em risco, por um seguro a ser liberado somente com o trânsito em julgado das ações, afirma estar “empenhada na busca das soluções que tragam segurança aos moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange”.
Milhares de famílias seguem em risco de serem mortas pela instabilidade do solo, em áreas como a encosta do Mutange, na região em que se concentra maioria dos poços de extração de sal-gema, em que houve um afundamento de pelo menos 40 cm, desde 2016. Mas a Braskem destaca em nota sua participação na instalação de infraestrutura de segurança (monitoramento do solo) e em “obras de mitigação”.
Enquanto a Braskem celebra tais iniciativas menores e menos custosas, cobradas pelos órgãos de controle, indenizações não são pagas e a evacuação dos maceioenses das áreas de risco atrasam, pela falta de capacidade financeira do poder público que poderia ser suprida pelo bloqueio dos R$ 3,7 bilhões que a mineradora impediu de serem liberados, antes de sua condenação definitiva, em um processo judicial que pode se alongar no Judiciário.
Afundamento e rachaduras no solo em Maceió foram causados pela mineração da Braskem. Fotos: Márcio Ferreira/Agência Alagoas
Os chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública de Alagoas lamentaram e estranharam a decisão, diante das evidências científicas e da urgência da medida. E informaram que já trabalham para reverter a decisão do STJ. Autores da ação que pediu um bloqueio de R$ 6,7 bilhões do patrimônio da Braskem, o MP e a Defensoria vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da mineradora.
Após apontar a mineração como causa dos problemas geológicos que causaram tremores de terra em 2018, a CPRM elaborou um mapa de riscos, que orienta autoridades e moradores sobre a gravidade dos danos causados pela Braskem. O mapa divulgado em junho indica estruturas circulares, com pontos nos bairros do Mutange e Pinheiro, representando as minas de exploração de sal-gema. E classifica como zona de dolinamento, ou seja, de afundamento em formato circular, apresentando colapso e áreas passíveis de novas ocorrências nas minas de extração de sal.
Leia a nota publicada ontem pela Braskem:
A Braskem segue empenhada na busca das soluções que tragam segurança aos moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. Neste sentido, reafirma a importância da identificação das causas dos eventos em cada um dos bairros e, por este motivo, continua realizando os necessários estudos técnicos-científicos, que deverão ser concluídos até dezembro.
Em continuidade aos trabalhos de apoio à comunidade, a Braskem mantém as atividades de instalação de infraestrutura de segurança e em obras de mitigação que compõem o conjunto de ações acordadas com a Defesa Civil, o Crea-AL e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
A decisão da Justiça de desbloquear o valor de R$ 3,7 bilhões mediante a apresentação de seguro-garantia nesse valor tem o objetivo de garantir o cumprimento de eventuais futuras obrigações por parte da Braskem.