Braskem admite pagar por danos, se mineração for causa de afundamento em Maceió

O bloqueio judicial de R$ 100 milhões e o pedido de indisponibilidade de R$ 6,7 bilhões nos ativos da Braskem precederam a iniciativa da mineradora de deixar a postura de negação de sua possível responsabilidade pelo afundamento em três bairros de Maceió (AL), para admitir a possibilidade de sua atividade de extração de sal-gema em uma área habitada por mais de 30 mil pessoas possa ter dado causa ao problema. Mais do que isso, a subsidiária da Odebrecht divulgou vídeo em que admite arcar com suas responsabilidades, caso seja provada sua culpa.

A manifestação da Braskem foi divulgada em vídeo, após a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Alagoas resultar na celebração de um Instrumento de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Maceió, a exploradora de sal-gema e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), na última quarta-feira (3), para medidas estruturais a serem implantadas pela empresa no bairro do Pinheiro, na capital alagoana.

“Com a conclusão definitiva de todos os estudos e apuração final das causas, caso fique comprovado que suas atividades deram causa aos problemas, arcará com suas responsabilidades com a sociedade alagoana, como tem feito ao longo de mais de 40 anos de atuação no estado”, disse a Braskem no vídeo em que divulga as ações resultantes da cooperação com o município.

A Braskem informou que já havia proposto as ações emergenciais para impedir a ampliação dos danos no bairro do Pinheiro, no período da quadra chuvosa que se inicia. E disse que reforça seu compromisso em apoiar com soluções concretas. E argumenta que as medidas também permitirão a coleta de novos dados que irão contribuir com as autoridades na busca das causas do evento que afeta ruas e construções do bairro.

As medidas previstas pela Braskem são:

– A instalação de um sistema de drenagem para minimizar o impacto das chuvas;

– O monitoramento do comportamento do terreno por GPS;

– A inspeção com o uso de robô do atual sistema de drenagem; A recomposição de fissuras e buracos com reforço no solo;
– A instalação de sensor para medição do volume de chuva.

Veja o vídeo:

Acordo não reconhece culpa nem livra Braskem de obrigações futuras

O MPF informou que a assinatura do instrumento de cooperação mostrou-se necessária para viabilizar a realização de obras de drenagem emergencial e a aquisição e instalação de equipamentos para monitoramento do bairro do Pinheiro apontadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM ), diante da dificuldade do Município de Maceió de executá-las e da intenção manifestada pela Braskem em colaborar.

“O instrumento prevê as ações que serão custeadas pela Braskem para mitigar os efeitos do fenômeno que afeta o bairro do Pinheiro e áreas adjacentes. A mediação foi baseada na priorização da adoção de medidas preventivas de danos, no princípio da função social da propriedade e no compromisso social. A celebração do ajuste não importa em reconhecimento de culpa/responsabilidade pela empresa e nem em isenção ou adiantamento de eventual obrigação de reparar danos. Do mesmo modo, não inibe a adoção de quaisquer medidas judiciais e extrajudiciais que se mostrem necessárias para a defesa dos direitos e interesses que cabe ao Ministério Público zelar. O acordo tem eficácia imediata e pretende prevenir, inclusive, os efeitos da água em decorrência da proximidade da quadra chuvosa”, disse o MPF, através de sua assessoria.

Para o MPF, a atuação extrajudicial tem o objetivo de buscar soluções rápidas para necessidades urgentes dos cidadãos envolvidos, sem que isso comprometa quaisquer ações judiciais futuras que sejam necessárias.

Caberá à Braskem:

– Contratar empresas habilitadas e especializadas para execução dos estudos, projetos e obras indicadas no Plano de Trabalho, garantindo a anotação de responsabilidade técnica (ART) do profissional habilitado e respectivo recolhimento das custas;

– Realizar a doação de bens e serviços ao Município de Maceió, de acordo com o Plano de Trabalho, mediante instrumento de doação;

– Empenhar seus melhores esforços para a execução dos compromissos assumidos no menor prazo possível.

O Crea se prometeu otimizar a liberação das ARTs e demais documentos para viabilizar as obras, bem como fiscalizar e monitorar a execução dos serviços. E ao Município de Maceió caberá, por meio da Defesa Civil e demais órgãos, apoiar a realização dos trabalhos e mediar o acesso da empresa de engenharia contratada aos imóveis, ruas, avenidas e demais locais, quando necessário; implementar as solicitação quer lhe forem feitas pela Braskem; indicar também as localidades para a instalação dos equipamentos a serem doados pela Braskem.

Rachaduras surgiram em ruas e imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió, após fortes chuvas, em fevereiro de 2018, e um tremor de terra, em março de 2018. As crateras nas ruas e as rachaduras nos imóveis representam uma ameaça às pessoas que moram e circulam pelo bairro e já houve centenas de famílias evacuadas da área com mais de 2 mil imóveis em situação de risco.

Em dezembro de 2018, a União reconheceu o decreto de emergência no bairro do Pinheiro, emitido pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), que também decretou calamidade pública nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. (Com informações da Ascom do MPF e da Braskem)