Brasil não possui banco de dados unificado sobre casos de feminicídio
Falta de informações dificulta a implementação de políticas públicas
O Brasil não possui um banco de dados unificado com informações sobre casos de feminicídio, a desinformação dificulta a implementação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinespe), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, não possui informações específicas sobre feminicídio. Até o momento, no sistema só há registros de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, estupro, furto de veículos e tentativa de homicídio. Além de casos de roubos. A partir desse ano, as secretarias de Segurança de todo o país deverão enviar os casos de feminicídio para o ministério.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da Política Nacional de Dados e Informação relacionadas à Violência contra as mulheres (Pnainfo). O projeto de lei foi criado em 2016, um ano após a criação da Lei Maria da Penha, mas só foi sancionado em outubro de 2021, e até o momento ainda não saiu do papel.
Segundo o governo federal, objetivo é instituir uma política de coleta de dados que subsidie a sistematização de informações claras e mais acertadas sobre os tipos de violência, o perfil das mulheres agredidas, as características do agressor, o lugar das ocorrências, dentre outros.
Com essas informações será possível incentivar o aperfeiçoamento do marco legislativo e estimular ações nos Poderes Executivo e Judiciário em defesa da mulher. Estruturando e incluindo a ação de áreas distintas como saúde, justiça, segurança pública, educação, assistência social e outras que também estão envolvidas no combate à violência contra a mulher.
Aumento de casos no DF
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), apontam o crescimento de casos, desde o começo da pandemia. Em 2020, foram registrados 13 casos de feminicídio, em 2021 foram 24 casos.
Só neste ano, já ocorreram dois casos de assassinatos de mulheres, classificados como feminicídio. No último deles, ocorrido na região administrativa de Brazlândia, o suspeito, companheiro da vítima, prestou depoimento e negou qualquer participação no crime. No outro dia ele se suicidou.