Bolsonaro torna lei Programa Floresta+ do Ministério do Meio Ambiente
O projeto foi aprovado no Congresso no último dezembro e sancionado nesta quarta-feira (13)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (13), a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Com a sanção, o programa Floresta+, criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no último ano, ganha status de lei.
A medida tem o objetivo de remunerar aqueles que prestam serviços de conservação de floresta nativa, como combate a incêndios, proteção de nascentes e biodiversidade, bem como a vigilância e monitoramento de áreas de preservação.
A matéria foi aprovada em dezembro pelo Congresso, mas a previsão deste pagamento existe há nove anos como meta do MMA para formar um mercado de serviços ambientais no Brasil. Além da criação do programa Floresta+, a pasta também inaugurou a Secretaria da Amazônia que auxiliou no desenvolvimento de uma consistente ação de preservação em todos os biomas.
Engrossando o rol de medidas socioambientais, o Governo Federal também implementou o Projeto-Piloto Floresta+ Amazônia, com a aplicação de R$ 500 milhões do Fundo Verde para o Clima, o Floresta+ Carbono que reconheceu o livre mercado de crédito de carbono florestal e a formalização junto ao IBGE de atividade econômica de conservação do meio ambiente.