Regularização urbana

Bolsonaro sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília

Objetivo é permitir a regularização urbana dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata

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O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) Foto: Ministério do Meio Ambiente

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reduz, em aproximadamente 40%, a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona), maior unidade de conservação do Distrito Federal. O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo da Lei 14.447/22 é permitir a regularização urbana dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata. Segundo a autora do projeto que deu origem à norma (PL 2776/20), deputada licenciada Flávia Arruda (DF), cerca de 40 mil pessoas vivem nas duas áreas e estão hoje sem acesso a serviços públicos, como água e transporte.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Com as mudanças, a área total da Flona cai de 9,3 mil hectares (ha) para 5,6 mil ha.

Novas medidas
Pelo texto, a Floresta Nacional, até então composta por quatro áreas, ficará da seguinte forma:

  • a área 1 sobe de 3.353,18 ha para 3.753 ha;
  • as áreas 2 (996,47 ha) e 3 (3.071 ha) são retiradas da Flona; e
  • a área 4 cai de 1.925,61 para 1.887 ha.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida como forma de “proporcionar vida digna” aos habitantes dos assentamentos 26 de Setembro e Maranatha, além de chácaras instaladas ao longo dos córregos Capãozinho, Descoberto, Zé Pires e Cortado.