Inelegível até 2030

Bolsonaro recorre mais uma vez, e tenta reverter inelegibilidade no STF

A defesa de Bolsonaro solicita que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, envie o caso para análise na Corte

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Ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. (Foto: Isac Nóbrega/PR).

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou novo recurso para tentar reverter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao político e ao então candidato a vice na chapa, ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

A defesa solicita que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, envie o caso para análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado pode rejeitar o pedido da defesa de Bolsonaro. Em dezembro do ano passado, Moraes rejeitou um recurso semelhante.

O ex-presidente e o então vice na chapa foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro.

Bolsonaro e Braga Netto estão inelegíveis até 2030, por maioria de votos dos ministros do TSE.

No recurso apresentado pela defesa, os advogados sustentam que não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência.

“Tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, afastado, física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro recorrente [Bolsonaro] se dirigiu a veículos de particulares, sem a faixa presidencial, onde discursou somente para aquelas pessoas que – igualmente – se deslocaram e se dispuseram a ouvi-lo e participar das atividades político-eleitorais”, destaca a defesa.

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