Autoridades cobram medidas para reativar VLT em área de Maceió danificada pela Braskem

Autoridades cobram medidas para reativação do tráfego do veículo leve sobre trilhos (VLT) por uma região de Maceió (AL) danificada pelo desastre geológico provocado pela extração de sal-gema, pela Braskem. O tema foi tratado na tarde de ontem (28), em reunião em ambiente virtual que reuniu integrantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública da União (DPU), e representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), das Defesas Civis Nacional e do Município de Maceió, do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da empresa petroquímica Braskem.

Durante a reunião de instrução do Procedimento Preparatório n.º 1.11.000.000260/2020-06, constatou-se que não está concluída a rede de monitoramento que fornecerá as informações necessárias à avaliação da possibilidade de retomada das atividades do VLT na região. Por isso, os órgãos técnicos concluíram que não há possibilidade de retorno do VLT, no momento, nas áreas de risco indicadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em decorrência do desastre geológico que atinge os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

Durante a reunião, as procuradoras da República Niedja Kaspary, Julia Vale Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que compõem a FT Caso Pinheiro, tomaram conhecimento das medidas que estão sendo adotadas pela Braskem e as que a CPRM e as Defesas Civis consideram indispensáveis para o tráfego seguro do VLT e seus usuários.

Niedja Kaspary destacou a importância do pleno funcionamento do VLT para milhares de trabalhadores que se beneficiam das tarifas subsidiadas pelo governo federal.

“São milhares de pessoas que estão sendo prejudicadas pela suspensão do tráfego do VLT pela região. Ainda que a empresa ofereça o serviço de baldeação para os usuários, muitos não se submetem em razão da demora no deslocamento. É preciso encontrar uma solução viável para o transporte público na região, sem descuidar da segurança dos usuários”, disse Kaspary.

O promotor de Justiça Jorge Dória, que está à frente da 66ª Promotoria de Justiça, com atribuições sobre a ordem urbanística, ressaltou a importância dos órgãos técnicos atuarem sob o manto do princípio da precaução, a fim de resguardar vidas ao mesmo tempo em que analisam qualquer possibilidade de retomada dos serviços de tráfego do VLT na região. Para Dória, os transtornos na malha viária causados pela empresa estão afetando a mobilidade urbana na região.

A Braskem afirma estar comprometida com a busca por solução definitiva para os danos geológicos. Veja aqui as ações da Braskem. (Com informações Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)