Associação de juízes alagoanos defende desembargador investigado

Por dever institucional, a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), manifestou apoio ao desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que é alvo da acusação pelo suposto pedido de propina para conceder uma decisão judicial favorável a uma advogada que cobra honorários de R$ 800 mil à Braskem, do Grupo Odebrecht. A posição da Almagis é resposta ao vazamento da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, em 1º de agosto, que a Presidência do TJ apure as denúncias em 60 dias.

A nota da entidade que representa juízes e desembargadores alagoanos considerou normal a determinação do CNJ para que o TJ apure os fatos. Mas condenou o que chamou de “especulações espalhadas via WhatsApp e outros meios de comunicação”, ao considerar toda a exposição de Tutmés, nessa quinta-feira (10), como indevida e irresponsável.

Segundo a denúncia da advogada Adriana Mangabeira Wanderley, o ex-enteado de Tutmés, Lucas de Almeida, teria lhe pedido metade dos ganhos finais da ação de cobrança de honorários. Lucas disse ao Diário do Poder que jamais tomou conhecimento do processo da denunciante.

E uma foto do desembargador sendo visitado por advogados da Braskem com uma mala foi incluída na representação pela advogada, sugerindo uma operação ilegal, em plena sede do Tribunal de Justiça de Alagoas.

OAB VAI APURAR

Sem citar o nome do desembargador Tutmés, a Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) publicou nota em que disse ter sido procurada por um dos advogados citados na representação disciplinar, Nivaldo Barbosa Jr. E afirmou ter pedido ao CNJ, cópias do processo para tomar ciência dos fatos.

Tutmés representa a classe dos advogados, e ingressou na formação do TJ de Alagoas na vaga do Quinto Consitucional.

Leia a nota da OAB:

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) informa que foi notificada pelo advogado Nivaldo Barbosa Júnior para que sejam apurados pela instituição os fatos referentes à denúncia feita pela advogada Adriana Mangabeira envolvendo seu nome e de um desembargador.

A instituição já solicitou ao Conselho Nacional de Justiça cópias do processo para tomar ciência dos fatos. A OAB Alagoas irá apurar os fatos apontados na denúncia do CNJ e a conduta da advogada noticiada perante a OAB, sempre prezando pela ampla defesa e o contraditório

Leia a nota da Almagis:

Nota de apoio

A Associação Alagoana de Magistrados – Almagis vem a público manifestar apoio institucional ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que teve seu nome envolvido em especulações espalhadas via WhatsApp e outros meios de comunicação, pelo fato de estar sendo imposto por reclamação unilateral no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de parte vencida em processo que julgou.

Antes de tudo, a Associação ressalta que é procedimento comum do CNJ apurar qualquer reclamação levada ao órgão e que isso não significa que seja procedente ou não.

Ademais, é importante ponderar que enquanto não houver o contraditório, toda a exposição é indevida e irresponsável.

A Almagis, enquanto instituição que representa a magistratura alagoana, está solidária ao desembargador e irá acompanhar os desdobramentos de todos os fatos, tomando todas as medidas cabíveis em defesa dos direitos e das garantias constitucionais do magistrado.

Maceió/AL, 10 de agosto de 2017.

Diretoria Executiva da Almagis.