Apuração do governo de MG sobre tragédia de Mariana segue sem conclusão

A maior tragédia ambiental do Brasil completa três anos nesta segunda (5). No dia 5 de novembro de 2015, a barragem da Samarco na cidade mineira de Mariana rompia, deixando 19 pessoas mortas e um rastro de destruição que chegou ao litoral do Espírito Santo.

Até hoje, o processo criminal se arrasta sem decisão, assim como a investigação interna do governo de Minas Gerais sobre eventuais responsabilidade de funcionários públicos, que revalidaram a licença de operação do complexo de barragem da empresa. Há indícios de que essa renovação foi aprovada sem as exigências necessárias a serem cumpridas pela mineradora, cuja as donas são a Vale e a BHP Billiton. A investigação está sob sigilo.

Outra sindicância aberta pelo governo mineira apurava o problema na fiscalização da barragem, que foi arquivada apesar de apontar indícios de “comportamento omissivo” por parte dos responsáveis pelo setor. A corregedoria afirma que fiscais e agentes de uma fundação ligada à Secretaria de Meio Ambiente do estado provavelmente sabiam que havia pendências da Samarco em relação à segurança das suas estruturas, mas não cobraram providências.

O órgão pediu que fossem abertos processos administrativos disciplinares contra três pessoas. No entanto, após a união de pareceres da Advocacia-Geral do Estado, o governo mineiro chegou à conclusão de que a responsabilidade pela fiscalização é do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), um órgão federal. A sindicância foi arquivada com a justificativa de que “não se afigura possível estabelecer relação direta de causa e efeito entre a possível ação (omissa) da Fundação [Feam] e o rompimento da barragem”.

Os procedimentos foram motivados por questionamentos de Ministérios Públicos sobre falhas das autoridades em dar licença e fiscalizar o reservatório. Antes da tragédia, a obra irregular que provou a ruptura da barragem havia sido vistoriada três vezes. (Com informações da FolhaPress)