Após Senador barrar aborto sem aval dos pais, Cármem Lúcia critica rapidez da votação
Magistrada se diz perplexa com velocidade da ala conservadora para frear brecha em aborto de menores
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou publicamente a celeridade do Senado Federal na aprovação do projeto de decreto legislativo que suspendeu as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) voltadas a orientar a prática do aborto em menores de idade.
Em entrevista concedida à GloboNews, a magistrada declarou ter recebido o resultado com “certo estupor” e “perplexidade”, argumentando que a velocidade da tramitação inibiu a ocorrência de um debate público mais amplo sobre o tema.
O posicionamento da integrante da Suprema Corte ocorre após o plenário do Senado aprovar, em regime de urgência e por votação simbólica, a derrubada da Resolução nº 258/2024 do Conanda.
A referida norma do conselho federal, editada no final do ano passado, previa que a ausência ou discordância dos pais ou responsáveis legais não deveria impedir o procedimento de interrupção da gestação em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, além de orientar que a cúpula familiar poderia ser desconsiderada no fluxo de atendimento caso os profissionais avaliassem risco de danos à vítima.
Durante sua manifestação, Cármen Lúcia ressaltou que evitou entrar no mérito específico do conteúdo aprovado pelo Poder Legislativo, justificando que a matéria jurídica poderá ser formalmente objeto de questionamento e análise futura no plenário do STF.
No entanto, o foco de sua crítica centrou-se na dinâmica célere adotada pelos parlamentares para dar uma resposta institucional ao avanço das resoluções do Executivo, apontando que os representantes eleitos deveriam estender os prazos de discussão em temas de alta voltagem social.
A reação do Senado, que culminou no decreto legislativo relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi articulada pela ala conservadora e majoritária do Congresso Nacional com base na defesa das prerrogativas da família e do pátrio poder.
Os parlamentares que encabeçaram a revogação da norma sustentaram que o conselho extrapolou suas atribuições ao relativizar o direito legal dos pais de participarem e consentirem em decisões médicas de alta complexidade que envolvem seus filhos menores, garantindo assim o restabelecimento do ordenamento jurídico e o bloqueio de brechas administrativas que facilitassem a realização de abortos sem a devida ciência familiar.