Patrício quer acelerar processo de cassação de Benedito

?A Câmara Legislativa pode e deve ser célere nesse processo e tem em mãos todos os mecanismos legais para dar uma resposta concreta à sociedade num caso que envergonha a todos os brasilienses?. Este é o argumento do corregedor da Casa, deputado Patrício, para encaminhar, nessa sexta (8), o processo relativo ao deputado Benedito Domingos direto para a análise da Comissão de Ética.

O corregedor está tecnicamente baseado no cumprimento de condição posta pela Comissão de Ética para sobrestar o andamento do processo de quebra de decoro envolvendo o deputado Benedito Domingos desde 2011: a condenação em julgamento feito pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Para o deputado Patrício, as etapas do processo que se referem à Corregedoria já estão ultrapassadas com a decisão da Comissão de Ética. ?O processo esteve sobrestado sob o argumento de que ele tinha que ser condenado. Agora que o TJ já confirmou a condenação, referendando-a, inclusive, com a publicação do acórdão, não há motivo para nos alongarmos com um processo que já tramitou pela Corregedoria. Na Comissão de Ética ele terá garantido o direito de defesa e vamos ganhar pelo menos 25 dias úteis com um caso que já está mais do que resolvido?, observou.

Assim, em vez de notificar o parlamentar a apresentar defesa junto à Corregedoria, o deputado Patrício enviou despacho à Comissão de Ética explicando que a ?trava? que impedia o processo de andar no órgão de controle disciplinar não existe mais. ?A Comissão tem que se reunir e decidir o próximo passo, mas o processo não pode regredir. A sociedade espera uma ação célere da Câmara e temos obrigação legal e moral de atender a esse clamor. Estamos tecnicamente calçados dentro da legalidade para que o processo siga sem prejuízo ao direito da ampla defesa do réu?, ponderou ele.

Ainda segundo o despacho do deputado Patrício, a possibilidade de o processo ter continuidade depois do sobrestamento foi referendada pela Procuradoria Geral da Casa quando da decisão da Comissão de Ética, em 2012, em consulta feita por ele na condição de presidente da Casa. ?Não posso ter duas posturas e agi dessa forma enquanto presidente, inclusive solicitando ao TJ que desse aos parlamentares condições técnicas de analisar melhor o caso com a cópia integral de tudo o que tramitava na Justiça contra o deputado?.