Após 8 meses à espera de Moraes, aposentados ganham no STF revisão da vida toda
Revisão da vida toda garante contar para aposentadoria todas as contribuições ao INSS, inclusive antes do real, em 1994
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganharam o Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de conquistarem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O STF formou maioria apertada, por 6×5 votos, no início da madrugada desta sexta-feira (25), quando às 23h59 foi encerrado o julgamento virtual.
O julgamento no plenário virtual começou em junho do ano passado, foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Apesar da urgência que o caso requerida, em razão de se tratarem de idosos, Moraes levou 8 longos meses para apresentar seu voto, único que faltava.
A decisão tem repercussão geral e será obrigatoriamente aplicada em todos os processos do gênero no país.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
A decisão do STF garante ao segurado que implementou as condições da aposentadoria, após a reforma da Previdência de 1999, tenha direito ao melhor benefício.