Ameaça a banhistas na Barra de São Miguel segue sem reação efetiva das autoridades

Autoridade responsável pela fiscalização de navegações que oferecem riscos para banhistas nas praias da Barra de São Miguel (AL), a Marinha do Brasil prometeu ontem (21) reforçar sua atuação para coibir a imprudência de quem insiste em navegar em velocidade e espaço proibidos. O compromisso foi firmado em reunião com o prefeito José Medeiros Nicolau, o “Zezeco” (MDB). Mas ainda não há data para as autoridades definirem um plano de ação e delimitação de áreas.

Questionada há quatro dias, a Capitania dos Portos de Alagoas disse hoje ao Diário do Poder que realizou 2.454 abordagens a embarcações são somente na Barra de São Miguel ao longo de 2019. Ação ainda ineficaz, diante da manutenção dos riscos aos banhistas da Barra de São Miguel, ameaçados principalmente pelos passeios em banana boats, que circulam na área de banhistas, desrespeitando as regras estabelecidas pela Norma da Autoridade Marítima para Amadores (Normam-03), da Diretoria da Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil.

A Normam-03 é desrespeitada constantemente, por meio da exploração comercial das praias da Barra de São Miguel para passeios em banana boat e disc boat, cujas lanchas rebocam passageiros de botes infláveis. A prática desrespeita a proibição de navegar no espaço de 200 metros medidos a partir da linha da arrebentação das ondas.

Nas águas calmas da paradisíaca Barra de São Miguel, a proteção natural de arrecifes e a fiscalização ineficaz da Marinha não impedem o desrespeito ao limite legal do espaço exclusivo para banhistas. A regra desrespeitada consta no item 2 da alínea b do artigo 0107 que rege as áreas seletivas para navegação. Segue a íntegra do que diz a Norman-03 sobre o caso:

“[…] b) Considerando como linha base, a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de rios, lagos e lagoas onde se inicia o espelho d’água, são estabelecidos os seguintes limites, em áreas com frequência de pessoas: 2) embarcações de propulsão a motor, utilizando dispositivos rebocáveis, acoplados ou não, poderão trafegar a partir de duzentos (200) metros da linha base. As motos aquáticas empregadas no Serviço de Salvamento, como o Corpo de Bombeiros, estão isentas desta restrição”.

Veja uma das cenas frequentes nas praias da Barra de São Miguel, no Litoral Sul de Alagoas:

Condutores ‘aleatórios’ são problema

A promessa da Marinha por uma fiscalização mais intensa na Barra de São Miguel foi feita ontem, em reunião da qual o prefeito Zezeco participou, recebido pelo comandante Josenias Carvalho, da Capitania dos Portos de Alagoas.

“Foi boa a reunião, faremos uma reunião no município para definir o plano de ação e delimitação de áreas. Marinha irá intensificar a fiscalização”, avaliou o prefeito, ao afirmar que está “ajustando datas” para discutir o problema.

Os passeios de banana boats e disc boats são listados amplamente entre os atrativos turísticos, nos sites de hotéis e agências de viagens que vendem as praias da Barra de São Miguel como destino. Mas o prefeito Zezeco reconhece que o passeio traz problemas e é operado por “pessoas aleatórias”, não vinculadas à associações locais de jangadeiros.

A presença de jet-skis particulares em alta velocidade na área proibida também ocorre com frequência. E todo o contexto de desrespeito às regras prejudica passeios como os oferecidos por jangadeiros, cuja maioria se esforça para cumprir normas para aproximação das praias, para embarcar e desembarcar turistas para conhecer a praia do Gunga e aquários naturais formados nos arrecifes.

“O banana boat são pessoas aleatórias. Os jangadeiros seguem a área já estabelecida de embarque e desembarque. Possuem motor, mas seguem o combinado. O problema são os aleatórios, sem vínculo com associações, etc.

O Diário do Poder não conseguiu contato dos responsáveis pelo serviço. E a Associação de Jangadeiros da Barra de São Miguel leu e não respondeu aos questionamentos enviados via aplicativo de mensagens, após tentativa de contato telefônico.

Enquanto as autoridades seguem incapazes de coibir a rotina de infrações, as famílias devem se preocupar com a integridade física daqueles que costumam arriscar a curta travessia até o banco de corais, acessível para contemplação, principalmente na maré baixa.

Banhistas são ameaçados por lanchas que manobram em alta velocidade em área proibida na Barra de São Miguel (AL).

Apelo por denúncias

Apesar de os frequentadores poderem constatar dias inteiros de atuação dos infratores nas embarcações, por meio de nota, a Marinha enviou ao Diário do Poder números oficiais de mais de 2 mil abordagens a embarcações. E apelou para que os banhistas denunciem as irregularidades, através dos telefones 3215-5800, quando virem irregularidades e riscos à vida e segurança na água.

A Marinha ainda conclui que a solução do problema exige todo um trabalho não só de fiscalização, mas também de conscientização. Mas poderia garantir um isolamento ostensivo e eficaz das praias praias da Barra que tiverem curta distância (de menos de 200 metros) entre a arrebentação das ondas e os arrecifes, que formam uma área pública que deveria ser exclusiva para banhistas.

Leia a nota enviada pela Marinha do Brasil:

A Marinha do Brasil (MB), por intermédio da Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL), informa que promove ações de Inspeção Naval durante todo o ano, no intuito de fiscalizar e conscientizar condutores, tripulantes e banhistas para a salvaguarda da vida humana no mar, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica.

Com relação ao município de Barra de São Miguel, em 2019, a CPAL realizou 2.454 abordagens a embarcações, considerando o elevado número de atividades náuticas no local. Essas ações estão sendo intensificadas durante a Operação Verão – Mares Seguros e Limpos, que ocorre entre os meses de dezembro e março, em todo o estado de Alagoas.

Adicionalmente, a CPAL mantém os telefones 3215-5800 para denúncias e o número 185 para emergências marítimas e fluviais.

Leia a íntegra da Normam-03/DPC.