Alterar texto da Reforma Tributária é essencial à saúde do setor de serviços, diz estudo
Entidades e frente parlamentar defendem alíquotas diferenciadas para o setor que detém 42% da massa salarial do país
Um estudo realizado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) revela que o setor é responsável por 42% de toda a massa salarial do Brasil, sendo o que mais transfere a renda gerada aos seus trabalhadores. Cerca de 13% da receita é paga em salário e benefícios a seus empregados, contra a média de 5,5% apresentados pelos demais setores da economia. A média salarial de serviços é de R$ 2.339,11, mais que o dobro do salário mínimo vigente.
A cadeia de serviços corresponde a um efetivo de 13,3 milhões de empregados e outros 13 milhões de empreendedores. A dimensão deste setor essencial é um entrave à adequação das normas sugeridas pela Reforma Tributária.
No texto do projeto do Executivo, o Pis/Pasep e o Cofins serão substituídos pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que tem percentual orçado em 12%. Já a redação da PEC 45, há a previsão da cobrança do imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de 30% em alíquota única. Ambos são considerados onerosos em demasia para o setor de serviços.
Para o presidente da Cebrasse, João Diniz, “essas propostas que atualmente estão sendo discutidas vão na contramão da geração de empregos, aumentando a carga tributária das empresas que mais contratam. O maior problema é a supertributação sobre os salários quando comparado com outros países. 43,5% da folha é composta pela tributação”.
Alteração sugerida
A Cebrasse encaminhou ao Congresso sugestões de emendas aos projetos que constituem a Reforma Tributária. O deputado Laércio Oliveira (PP-PE) é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços e apoia que as mudanças sejam implementadas.
“Defendemos uma alíquota diferenciada de PIS/Cofins tanto para a CBS da proposta do governo, quanto para o IVA das Pecs 45 e 110. Quanto maior a empregabilidade, menor alíquota. Não temos compensações em processos produtivos, portanto não temos o que compensar, como outros segmentos produtivos. Apresentamos emendas para corrigir isso”, diz o parlamentar.