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Tragédia na mineração

Vítimas da Braskem cobram aluguel social para deixar áreas de risco em Maceió

Moradores do Mutange denunciam diferença de tratamento entre comunidades em risco

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Ato de moradores do Mutange, em área de risco que afundou pela mineração da Braskem, em Maceió. Foto: Douglas Lopes/TV Gazeta

Moradores de áreas de risco afetadas pelo afundamento do solo causado pela mineração da Braskem, no bairro do Mutange, em Maceió (AL), protestaram na manhã desta terça-feira (28), fechando a principal rua do bairro e afirmando que não deixarão suas moradias até que a Defesa Civil libere a ajuda humanitária do aluguel social. Além do Mutange, os bairros do Pinheiro e Bebedouro são afetados pelos problemas no solo causados pela exploração de minas de sal-gema na região urbana e com uma falha geológica.

Os manifestantes reclamaram do valor de R$ 250 pago pela Prefeitura de Maceió, interpretado por eles como sendo menor que o aluguel social de R$ 1 mil pago aos atingidos pelos problemas no Pinheiro. Mas a Defesa Civil de Maceió esclareceu que o valor pago aos moradores do Mutange diz respeito ao auxílio moradia pago a famílias em situação de vulnerabilidade social, sem relação com o aluguel social financiado pelo Governo Federal.

A comunidade também cobrou a divulgação do novo mapa de contingência, após o laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) expor a amplitude e as causas do fenômeno que causou tremores no solo da região, em 2018, que afundou pelo menos 40 centímetros, desde 2016.

A diferença de valor entre as duas comunidades também foi alvo de questionamento do vereador Francisco Sales (PPL), que encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, para solicitar esclarecimentos sobre o aluguel social.

“Estão querendo empurrar o problema com a barriga enquanto não acontece uma tragédia. Se um geólogo diz que a situação no Mutange é duas vezes pior que o Pinheiro, por que as ações não chegam aqui, por que esperar? A própria Prefeitura disse que, independente do novo mapa, o Mutange tinha que ser evacuado. Já tivemos mil reuniões da gabinete e, até agora, nada”, disse Arnaldo Manoel, coordenador do movimento SOS Mutange.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), solicitou na semana passada à Defesa Civil Nacional a ampliação dos prazos e da abrangência do aluguel social liberado pelo governo federal, para atender também os bairros do Mutange e Bebedouro.

E o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação em que solicitou a adoção de providências com o objetivo de garantir proteção aos moradores das áreas afetadas. Também solicitando providências para que, após a remoção de edificações, os entes públicos adotem todas as medidas necessárias a impedir a reocupação da área.

Uma comissão dos manifestantes foi recebida pelo secretário de Governo de Maceió, Eduardo Canuto.

A Braskem é alvo de ação judicial que cobra o bloqueio de R$ 6,7 bilhões para reparar os danos às vítimas. A mineradora diz estar comprometida em busca de solução definitiva para o problema. 

Veja a nota em que a Defesa Civil Municipal esclarece sobre os valores e medidas solicitadas pelo prefeito:

A Defesa Civil de Maceió esclarece que a Ajuda Humanitária concedida pelo Governo Federal não inclui até o momento os bairros de Bebedouro e Mutange e que já foi solicitada à Defesa Civil Nacional a inclusão dos moradores das áreas afetadas pela instabilidade de solo no aluguel social federal.

Sobre o auxílio-moradia de R$ 250,00 que alguns moradores do Mutange recebem, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que o benefício eventual é ofertado por meio da Lei 7.699/2014, previsto em casos de vulnerabilidade social, não tendo relação com a Ajuda Humanitária concedida pelo Governo Federal à situação de emergência do Pinheiro.

E veja as providências recomendadas pelo MPF:

a) a realização de cadastro dos moradores da encosta dos bairros do Mutange e Bebedouro, na região indicada como afetada pelo Serviço Geológico do Brasil;
b) a priorização dos moradores das encostas na alocação nos residenciais contratados pelo Município de Maceió, sobretudo naquele que está mais próximo de ser finalizado.
c) a concessão de aluguel social, na medida que compatível com o perfil socioeconômico da comunidade, para os moradores da região em questão que não puderem, justificadamente, ser acomodados nos empreendimentos já em construção;
d) a contratação, em caráter emergencial, de empreendimentos com unidades habitacionais em número suficiente para atender os moradores da encosta dos bairros do Mutange e Bebedouro, na região indicada como afetada pelo Serviço Geológico Brasileiro.