Vereadores retomam o poder de definir tarifas de ônibus de Maceió

A Câmara de Vereadores de Maceió promulgou na tarde desta quarta-feira (16) alteração na Lei Orgânica do Município que devolve aos parlamentares o direito de decidir pela fixação e revisão da tarifa de ônibus. Com a mudança da § 2º, do Artigo 100, os parlamentares da Casa de Mário Guimarães devem definir os valores da passagem, sem ignorar as obrigações previstas nos contratos decorrentes da licitação do transporte público promovida pelo prefeito da capital alagoana, Rui Palmeira (PSDB).

A mudança que dá ao Legislativo o prestígio e o desgaste do debate foi proposta pela vereadora Silvania Barbosa (PRB) e acompanhada por outros vereadores que subscreveram o projeto. Mesmo com a alteração, o Conselho Municipal de Transportes Coletivos continua existindo e caberá a ele emitir parecer prévio quando os empresários do ramo pleitearem aumento tarifário.  O parecer deverá ser claro e observar não somente a qualidade do serviço prestado, mas também levar em conta o poder aquisitivo da população.

Até a gestão do ex-prefeito Cícero Almeida (PHS-AL), a palavra final sobre a tarifa do transporte público pertencia à Câmara de Maceió. Mas, denúncias de falta de transparência e suspeitas de influência exacerbada dos empresários sobre o debate, no fim de seu mandato do ex-prefeito, o poder de decisão foi transferido para o chefe do Executivo. E a mudança foi efetivada apenas no governo do atual prefeito Rui Palmeira (PSDB), com a manutenção do poder opinativo do Conselho Municipal, que tem sua maioria formada por indicados de empresários, com um representante da Câmara.

Depois do último aumento da passagem, que elevou o preço de R$ 3,50 para os atuais R$ 3,65, a discussão volta à Casa Legislativa, com um cenário bem mais transparente, com obrigações contratuais bem definidas, a partir da licitação do transporte público promovida pelo prefeito Rui Palmeira.

COBRANÇA DE USUÁRIOS

A alteração chegou a ser discutida por diversas vezes no Plenário da Casa. Para a vereadora Silvania Barbosa, havia uma cobrança por parte dos usuários sobre os vereadores. “Somos nós que recebemos as queixas, por estarmos mais próximos das comunidades. E, por outro lado, estávamos impedidos de realizar uma discussão maior quanto aos reajustes de tarifas. Por tanto, a alteração que aprovamos está mais do que justificada”, esclareceu.

Já para o vereador José Márcio Filho (PSDB), representante do Poder Legislativo municipal no Conselho, ao trazer o tema para a Câmara, será possível proporcionar um debate aprofundado do pleito dos empresários, já que há um poder maior de mobilização das lideranças, inclusive com a convocação de audiências públicas. “É preciso analisar as planilhas apresentadas pelas empresas, ouvir os usuários que são os que pagam e recebem os serviços prestados pelo setor de transporte e, só então, definir o percentual. A população só tem a ganhar com a mudança, pois antes de qualquer aumento, ela terá a certeza de que haverá discussão ampla”, informou.

O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), ressalta que com a decisão, o Poder Legislativo cumpre suas atribuições e demonstra estar em sintonia com as comunidades. “Não tenho dúvidas de que a Câmara é o melhor fórum para a discussão do reajuste nas tarifas do transporte urbano, ao poder proporcionar um debate amplo da relação custo benefício”, declarou.