'Abusos' com ambulantes

Vereadores de Maceió querem trocar secretário por cumprir as leis que eles aprovaram

Em vez de legislar, vereadores acusam secretário de aplicar leis 'abusivas' sobre ambulantes

acessibilidade:
Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió, coronel Ivon Berto. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió
Davi Soares

Vereadores de Maceió pressionam publicamente o prefeito Rui Palmeira (PSDB) pela exoneração do titular da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió (Semscs), coronel Ivon Berto, pela sua atuação no ordenamento da cidade de Maceió. Reclamaram na sessão da última terça (30) de perseguição a ambulantes, de “multa abusiva” e de falta de atendimento de solicitações feitas pelos vereadores. Mas o secretário alega que tem cumprido as leis que disciplinam as posturas na capital alagoana, criadas pelo Legislativo e que podem ser alteradas pelos vereadores.

O vereador e deputado estadual eleito Dudu Ronalsa (PSDB) puxou o debate ao criticar a negativa ao seu pedido para mudar o local da feira temporária que se instala em frente ao Iate Clube Pajuçara, na alta temporada, para não causar prejuízo aos comerciantes da Feirinha de Artesanato. E a vereadora Silvania Barbosa (PRTB) acusou a Semscs de perseguir ambulantes, considerando abusiva a multa cobrada quando a mercadoria é apreendida.

“Quando se tenta resolver, não consegue, porque eles são coronéis achando que estão em um quartel. A multa que estão cobrando, quando a mercadoria aprendida vale R$100, chega a R$600″, disse Silvânia, ao afirmar que apresentará alterações na lei que trata de food trucks.

Siderlane Mendonça (PEN) foi outro a se queixar de Ivon Berto, relação à sua atuação na feira instalada em um canteiro central de uma avenida do Benedito Bentes, onde barracas de pequenos comerciantes foram demolidas, sem que “nada tenha sido feito” após promessa de realocação. “A periferia vem sofrendo e ele não tem coragem de fazer a mesma coisa com grandes comerciantes, grandes invasões e parceiros políticos dele”, acusou o vereador do PEN.

O secretário Ivon Berto disse ao Diário do Poder que vê incongruência nas colocações dos vereadores, por estes serem os responsáveis por solucionar qualquer controvérsia legal. “A promulgação da lei é de competência do próprio Legislativo Municipal. Portanto, nossa secretaria está cumprindo a lei que foi aprovada pelo Legislativo. Se há controvérsias em relação a isso, que o Legislativo se manifeste e modifique. Está havendo uma incongruência aí, nas colocações”, disse o secretário.

Veja a nota completa da Semscs:

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) tem atuado no ordenamento da cidade de Maceió, sempre por meio do diálogo e ações pontuais – tais como visitas técnicas, reuniões e cadastramento. Ao longo da gestão, os dirigentes receberam vereadores com demandas diversas e cujos pleitos foram avaliados dentro das possibilidades legais e do interesse público. As taxas cobradas são definidas de acordo com o Código de Posturas de Maceió, instituído pela Lei 3.538/85 e pelo Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei 6.685/2017. A Lei 6.633/2017, que regulamenta a comercialização de alimentos nas áreas públicas em veículos sobre rodas, conhecidos como food trucks, da forma como está descrita, impossibilita o disciplinamento da atividade porque não atende à realidade atual.
Essa solução passa pela mudança da Lei na Câmara de Vereadores, a quem compete propor e aprovar alterações legislativas necessárias para garantir melhores condições de vida e convivência para os maceioenses. A Semscs tem buscado o consenso entre as partes envolvidas por meio de reuniões e diálogo e também está estudando propostas de adequação da legislação. A secretaria reitera o dever de fazer cumprir as leis vigentes e está sempre aberta ao diálogo com a sociedade e com seus representantes.

Reportar Erro