Vereadores de Maceió devolvem R$ 2 milhões do duodécimo para combater pandemia
Saldo não utilizado pelo Legislativo será aplicado pelo prefeito de Maceió em ações contra a pandemia
Vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió decidiram devolver recursos do duodécimo não utilizados até o final do exercício financeiro para o prefeito Rui Palmeira (sem partido) aplicar o saldo de R$ 2.154.833,44 em ações de combate à pandemia da covid-19. O Ato nº 19 da Mesa foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Município de Maceió (DOM).
A decisão está de acordo com o Inciso II do Art. 21 da Lei Complementar 101/2000 com redação estabelecida pelo Art. 7º da Lei Complementar nº 173/2020, que torna nulo o aumento da despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20, que inclui às Câmaras de Vereadores. Além disso, o referido ato considera inviável mensurar o impacto financeiro com o pessoal para 2021.
O ato considera que “a instabilidade econômica ainda em curso não permite estabelecer estudos consistentes sobre o impacto financeiro do aumento de despesa com pessoal para o exercício de 2021, inviabilizando o cumprimento do disposto na alínea ‘a’ do Inciso I do Art.21 com redação dada pela LC 173/20220”.
EPIs e medicamentos
O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (Podemos), justificou que grave crise enfrentada por Maceió, como consequência da pandemia do novo coronavírus, exigiu que o Parlamento municipal adotasse medidas de ajuste à nova realidade, sobretudo, com ações que atenuem as dificuldades e garantam assistência aos segmentos mais vulneráveis da população e a quem está na linha de frente do combate à doença.
O Legislativo argumenta ainda que, há seis meses, a pandemia tem causado prejuízos irreparáveis, fazendo diversas vítimas na capital alagoana. Por isso, a Câmara quer que a importância seja destinada à compra de EPIs, medicamentos, insumos e testes, visando a melhoria da atenção básica na saúde da população de Maceió.
Segundo Silvania Barbosa (PRTB), 2ª secretária da mesa diretora, a devolução do valor se deve à utilização do dinheiro público de forma responsável, destinando-o para causas justas e necessárias. Já o 3° secretário, José Márcio Filho (PSD), ressalta a sensibilidade do Poder Legislativo ao destinar o recurso para o setor de saúde, mais especificamente, para o combate à pandemia. (Com informações da Ascom da Câmara de Maceió)