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Fim de carreira

TSE cassa mandato de Ciço na Câmara Federal por infidelidade partidária

Deputado alagoano desfiliou-se do PRTB sem justa causa, após ser eleito pela sigla

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TJ de Alagoas julgará Ciço, na ação penal da Máfia do Lixo (Foto: Divulgação)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) jogou uma pá de cal na carreira política do ex-prefeito com maior votação nominal e proporcional da história da capital alagoana, ao cassar o mandato do deputado federal Cícero Almeida, o Ciço (PHS-AL), na sessão desta terça-feira (13). A decisão por maioria acolheu duas petições do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), sigla pela qual Ciço foi eleito em 2014. E teve como fundamento principal a violação à proibição legal de desfiliação partidária sem justa causa.

O PRTB obteve sucesso ao alegar que, em 30 de setembro de 2015, Almeida comunicou ao juiz eleitoral sua desfiliação da sigla, com posterior ingresso no Partido Social Democrático (PSD), sem apresentar motivo plausível para a troca de legenda.

Segundo o ministro do TSE Jorge Mussi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, as alegações apresentadas pela defesa do deputado federal não foram capazes de comprovar a justa causa.

“Como se sabe, no processo de perda de cargo eletivo por desfiliação sem justa causa, recai sobre aquele que se desfiliou do partido político o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa”, disse Mussi.

De acordo com o artigo 22-A da Lei nº 9.9096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito (parágrafo acrescido pelo art. 3º da Lei nº 13.165/2015).

Ainda segundo a norma, consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Decadência

O político que passou de fenômeno de votos a político nanico, em uma década, ao não conseguir sequer um mandato de deputado estadual nas eleições de outubro deste ano, tem como marcas os 319.831 votos e nada mais que 81,49% dos votos válidos que o reelegeram prefeito de Maceió (AL), em 2008.

Antes de ser derrotado na Justiça Eleitoral, o ex-prefeito não conseguiu se eleger prefeito de Maceió pelo MDB, em 2016, com o apoio do governador Renan Filho e do então presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos emedebistas. E ainda foi derrotado na tentativa de obter uma das 27 vagas da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), ficando na sétima suplência, escolhido por apenas 8.405 eleitores, 0,56% dos votos válidos. Uma votação 38 vezes menor que seu maior resultado, de uma década atrás.

Ciço fez mais de dez trocas de partido e também não conseguiu eleger seu filho Marcos Almeida (PHS) como sucessor na Câmara dos Deputados, no mês passado.

Ainda que em decadência política, a trajetória pessoal de Ciço impressiona, para quem nasceu pobre em Maribondo, no interior de Alagoas, vendeu picolé, foi cobrador de ônibus e motorista de táxi na capital alagoana, e teve impulsionada a carreira política depois de ser repórter de programa policialesco na TV Alagoas. E se tornou vereador em Maceió, deputado estadual e prefeito duas vezes da capital alagoana, antes de ser eleito para a Câmara dos Deputados, em 2014. (Com informações do TSE)