TRF5 torna prefeito alagoano réu por desvios em obras de escolas
Denúncia do MPF por crimes de responsabilidade em Carneiros foi aceita por unanimidade
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu por unanimidade a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito do município de Carneiros (AL), Geraldo Novais Agra Filho (MDB), e o então secretário municipal de Educação, José Ronaldo Araújo de Siqueira, por crimes de responsabilidade. Ambos se tornaram réus no último dia 06, acusados de desviar R$ 40 mil em recursos federais destinados a obras de acessibilidade em escolas da localidade.
O procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, do MPF da 5ª Região, fez a sustentação oral da denúncia que relata que, em 2012, no segundo mandato do prefeito, a dupla recebeu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à construção de rampas e corrimãos para melhorar a acessibilidade em escolas de alunos com deficiência.
A verba era de R$ 40 mil em valores da época e deveria ter sido aplicada nas escolas municipais Genivaldo Novais Agra, Rui Barbosa, Vereador Abdon Francisco de Lima e Djalma Novais Agra.
Agentes da Polícia Federal, após inspeções nas unidades de ensino, verificaram que as rampas de acesso e os corrimãos das escolas Rui Barbosa de Genivaldo Novais Agra não foram construídas. E, nas demais escolas, uma das rampas foi feita no período das chuvas, razão pela qual o serviço não foi satisfatório, e, na outra, a rampa dava acesso apenas à sala de informática. Veja a íntegra da denúncia do MPF.
Caso sejam condenados, as penas previstas são de reclusão de 2 a 12 anos, perda de cargo e inabilitação, pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública e reparação do dano causado aos cofres públicos. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)