Três auditores fiscais acusados de corrupção voltam a ser afastados em Alagoas
MP cumpriu mandados da Operação Cavalo de Troia contra organização criminosa
O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), deflagrou a Operação Cavalo de Troia na manhã desta quarta-feira (27), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa (Orcrim) acusada de causar dano de cerca de R$ 8 milhões. O MP obteve na Justiça o afastamento de três auditores fiscais acusados de integrar o esquema que seria liderado por um empresário, envolvendo a prática de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de bens, dentre outros crimes.
Além dos afastamentos dos fiscais de renda José Vasconcellos Santos, Luiz Marcelo Duarte Maia e Marcos Antônio Rocha Barroso de seus cargos públicos, determinados pela 17ª Vara Criminal da Capital, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Maceió (AL) e Paripueira (AL). Sendo seis cumpridos em residências e empresas na capital alagoana e o sétimo mandado cumprido em um haras de Pairpueira, o Haras Santa Maria, com propriedade atribuída pelo MP ao empresário Wilson Bezerra Leite Júnior, acusado de liderar o esquema.
A operação foi batizada com a alusão à batalha grega em que soldados se esconderam em um grande cavalo de madeira, porque um dos objetivos foi recuperar cavalos que teriam sido obtidos por meio do crime de lavagem de bens. Veículos também foram apreendidos na operação, entre eles, um que prestava serviço à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). E na casa do empresário foi apreendida uma pistola Glock 380, sem registro.
O coordenador do Gaesf, promotor de justiça Cyro Blatter, acusa os auditores fiscais do cometimento de diversos crimes, no esquema que afirma ser liderado pelo empresário Wilson Bezerra Leite Júnior. E listou as 14 pessoas já denunciadas, no processo que tramita na 17ª Vara Criminal. Além dos auditores da Secretaria Estadual da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e do empresário, foram denunciados Vitória Maria Buarque Santos (esposa do auditor José Vasconcellos), José Otacílio de Carvalho Silva e Márcio Almeida e Almeida (contadores) e Ianahiara Josie Camelo de Macena Januário, Paulo César Ferreira da Silva, Venino Pereira Souto Júnior, Érico Correa de Melo Filho, Regivaldo Alves da Silva, Zenildo Marques de Melo e Maurício Omena de Araújo, estes últimos, considerados testas de ferro e laranjas do esquema.
O MP acusa todos os réus de envolvimento em crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de bens e recebimento de propinas. Tudo apurado num inquérito policial presidido pelo delegado Felipe Caldas, que atua no Gaesf.
Além do promotor Cyro Blatter, também estiveram na coordenação da operação o promotor Kléber Valadares, que igualmente integra o Gaesf e o delegado Fabrício Nascimento, do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil. E a operação também contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto de Criminalística (IC).
O esquema
O Gaesf afirma que, entre os anos de 2015 e 2017 foram criadas empresas com o objetivo de fraudar o fisco alagoano, tendo laranjas e testas de ferro como sócios. Para que essas empresas pudessem obter ilegalmente lucros, o MP afirma que auditores-fiscais recebiam propinas para encobrir a sonegação tributária praticada por elas.
O esquema era intermediado por contadores que faziam a ponte entre o empresário e os fiscais acusados de corrupção.
Os auditores fiscais José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia já respondem a outros processos criminais na 17ª Vara Criminal. São ações penais resultantes das operações Equis Viris e Polhastro II. E tanto Vasconcellos quanto Duarte, ao lado do também auditor Marcos Antônio Rocha Barroso, já foram anteriormente afastados de suas funções na Sefaz.
Os fiscais da Sefaz cumprem medida cautelar com o uso de tornozeleira eletrônica e não podem sair de suas residências em razão da decisão de prisão domiciliar.
O Gaesf é tem em sua composição, além do Ministério Público, a própria Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar de Alagoas. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)