TJAL designa juízes para ajudar a julgar ações de vítimas de afundamento do solo, em Maceió

Depois de cobrar pessoalmente da Braskem urgência na apresentação de proposta de reparação de danos aos cerca de 30 mil moradores de três bairros que afundaram em Maceió (AL), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, designou quatro juízes para auxiliar nos julgamentos dos processos de danos ambientais, materiais e morais envolvendo os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A portaria contendo os nomes de quem vai julgar os processos de vitimas da mineradora apontada como causadora da reativação de uma falha geológica foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (14).

Foram designados os juízes José Miranda Santos Júnior, Carlos Aley Santos de Melo, Amine Mafra Chukr Conrado e André Luís Parízio Maia Paiva. Os magistrados designados decidirão em conjunto com os titulares das unidades.

Os processos que envolvam o julgamento de danos causados a pessoas físicas ou jurídicas privadas tramitarão na 2ª Vara Cível da Capital. Já os processos em que Estado de Alagoas ou Município de Maceió figurarem como parte autora ou ré, impetrante ou impetrada, serão protocolados e distribuídos em fluxo específico da Fazenda Pública.

Por decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva, o TJAL já suspendeu a distribuição de R$ 2,6 bilhões de lucros para acionistas da Braskem, em resposta ao pedido de bloqueio de R$ 6,7 bilhões no patrimônio da subsidiária da Odebrecht, formalizado pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, que solicitaram a suspensão das atividades da mineradora e reforçam o pedido de bloqueio dos bens, após a audiência da semana passada.

Veja aqui a posição da Braskem sobre o laudo que a aponta como causadora do afundamento.

(Com informações da Dicom TJAL)