TJAL cancela contrato que poupa R$ 20 milhões da coleta do lixo de Maceió, e Prefeitura recorre

A Prefeitura de Maceió comunicou nesta segunda-feira (10) que vai tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que mandou cancelar um novo contrato de coleta de lixo domiciliar na capital alagoana, cuja licitação gerou economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

O contrato a ser cancelado é prestado pela M Construções e Serviços Ltda, que foi firmado em junho, após licitação; dando fim à relação precária com empresas que atuavam sem licitação, em regime especial, por meio de decreto.

E a decisão do TJAL ordena que, em dez dias, seja contratada a segunda colocada no processo licitatório, a empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda.

Por meio de nota, a administração do prefeito Rui Palmeira (Sem partido) argumentou que a atual empresa foi contratada após processo licitatório que observou todos os dispositivos legais e determinações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Judiciário.

O município reforçou ainda que, atualmente, o serviço está sendo executado de forma adequada e atendendo às demandas da população, inclusive, durante a pandemia da Covid-19.

“A Prefeitura entende que a ordem de contratação não caberia ao Judiciário, visto que é um ato discricionário do Poder Executivo. O Executivo Municipal entende ainda que o prazo de dez dias estipulado para suspensão de um contrato e início de outro é inexequível diante do tamanho da transição”, conclui a nota publicada pela Prefeitura de Maceió.

A M Construções e Serviços Ltda ofereceu 20% de desconto na prestação dos serviços. E o valor estimado do presente contrato é de R$ 111.516.810,72, com vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. Os serviços referem-se ao lote 1 da licitação, com coleta de resíduos na parte baixa da capital alagoana.