TJ amplia para 33 anos o tempo de cadeia de ex-prefeito alagoano

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concluiu nesta terça-feira (8) o julgamento do o ex-prefeito de Rio Largo (AL), Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins (PSB), e confirmaram a condenação do político a 17 anos e 4 dias de prisão, pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação, cada crime cometido três vezes, segundo o voto do relator, o juiz convocado Maurílio Ferraz. A nova pena ampliou para mais de 33 anos o tempo de cadeia de Toninho Lins, já sentenciado pelo TJ de Alagoas em ação penal anterior

O julgamento decretou nova prisão de Toninho Lins, para que inicie o cumprimento da nova condenação em segunda instância. E, além dos 14 anos e seis dias de reclusão, somados a três anos de detenção da nova sentença, Toninho Lins se torna inelegível por cinco anos, proibido de exercer qualquer cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação. Sua defesa acredita na reversão das condenações, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Toninho Lins ficou foragido por dois meses e foi preso em Recife (PE), pela Polícia Federal (PF), em 23 de abril. Sua prisão foi determinada por Maurílio Ferraz, para que iniciasse o cumprimento da pena de 16 anos e dois meses de outra condenação, de setembro de 2016, pelos crimes de desvio e apropriação de rendas públicas, falsificação de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa.

O voto de vista trazido à sessão de hoje pelo desembargador Tutmés Airan concordou com a condenação, mas discordou com a decretação do novo mandado de prisão contra o ex-prefeito, igualmente ao voto do desembargador Klever Loureiro. O julgamento havia sido suspenso pelo pedido de vistas de Tutmés, em 10 de abril.

As irregularidades julgadas nesta terça dizem respeito a três licitações, uma destinada à locação de caminhões para limpeza das fossas de escolas, postos de saúde e casas da população em geral; outra para a execução de serviços de limpeza das caixas d’águas e cisternas de escolas, postos de saúde e demais órgãos municipais; e a última para a aquisição de material elétrico para uso da Secretaria Municipal de Obras.

‘AGIU COM GANGUE’

O procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto demonstrou convicção de que uma investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) desvendou uma verdadeira quadrilha no município de Rio Largo, revelando um saque continuado do erário naquela municipalidade. A denúncia contra Toninho Lins foi protocolada em 10 de janeiro de 2013.

“Em 2013, após ações cautelares de busca a preensão, aquele esquema criminoso de forma continuada foi descortinado. O ex-prefeito tem quase uma dezena de processos criminais pela prática de desvios de recursos públicos e, com sua gangue, somente neste caso, usurpou dos cofres da prefeitura 135 mil reais, atitude de um gestor público descomprometido com a moralidade”, destacou o chefe do MP de Alagoas, durante o julgamento.