Tarifa de ônibus em Maceió será congelada até contratos serem cumpridos e auditados

Representantes de órgãos ministeriais de Alagoas e autoridades que fiscalizam as concessões públicas de transporte em Maceió (AL) atenderam nesta terça-feira (26) ao apelo de integrantes de movimentos sociais e decidiram congelar a tarifa dos ônibus coletivos da capital alagoana, até a realização de uma auditoria nos contratos e a regularização da renovação obrigatória da frota das empresas concessionárias e a fiscalização de transportadores clandestinos pela Prefeitura de Maceió. Os órgãos ministeriais somente voltarão a discutir reajuste de passagem, após o resultado da auditoria, cujo edital de licitação para a contratação já foi feito e está nos ajustes finais para ser lançado.

A posição consensual das autoridades foi firmada em reunião entre os promotores de Justiça, Max Martins, Jorge Dória e Fernanda Maria Moreira, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), e o procurador do MP de Contas, Gustavo Santos, e representantes da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), e ainda da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal) e do Comitê pela Redução de Passagens.

O encontro definiu que, além de ser exigida das empresas a aquisição de 40 novos ônibus, até junho, para renovar a frota, o Município deve fiscalizar imediatamente os transportadores clandestinos, como a ação que removeu das ruas sete veículos clandestinos, desde o dia 20 deste mês. E a Prefeitura de Maceió também terá que dar celeridade à contratação de empresa para auditar o Sistema de Concessão, para que tudo seja minunciosamente averiguado, inclusive calculados investimentos e lucros das empresas para se ter noção do real valor a ser cobrado.

“A proposta é que haja auditoria no sistema de concessão e que se tenha acesso aos dados, contabilização, cálculos do número de usuários, versus valor da passagem, bem como a real contrapartida do município, e aí se tenha uma ideia da real situação . Além disso, tem a proposta do Comitê de Redução das passagens para que até o mês de junho as empresas adquiram 40 novos ônibus, o que deverá ser repassado às consorciadas pela Arser. Temos de encontrar a solução para o prolema, o consumidor dos serviços precisa de respostas e estamos tentando ajustar ”, ressaltou o promotor de Justiça, de Defesa do Consumidor, Max Martins.

O prefeito de Maceió (AL), Rui Palmeira (PSDB), já demonstrou em entrevista ao Diário do Poder não estar disposto a ceder à pressão de empresas pelo aumento da tarifa de ônibus, enquanto não houver o cumprimento do contrato por parte das concessionárias que operam o sistema de transporte público. O prefeito cobra uma dívida milionária das empresas com o pagamento da outorga, que ultrapassou R$ 23,7 milhões em 2018, segundo a SMTT.

Reequilíbrio

O representante da Arser, Rodrigo Fontan, ratificou a necessidade da agência reguladora municipal “proteger o sistema como um todo, adotando-se as providências necessárias para apurar irregularidades e procurar saná-las”. 

O procurador de Contas Gustavo Santos elogiou a proposta apresentada pela promotora Fernanda Moreira, porque promove um reequilíbrio econômico-financeiro por parte dos transportadores que é a grande queixa, pois obriga o Município a cumprir algumas obrigações contratuais, além de implementar a fiscalização nos transportes clandestinos.

“A audiência foi proveitosa e chegamos a uma solução crível e justa, até que venha um estudo para podermos saber se o sistema é deficitário ou superavitário, por isso é fundamental a contratação dessa auditoria. Com isso, acredito que o consumidor alagoano saiu ganhando – pois não terá que pagar mais pela passagem, pelo menos por enquanto -, e sai ganhando os empresários com o incremento na arrecadação proveniente dos valores que serão repassados pelo Município”, afirmou Gustavo Santos, ao salientar que priorizou-se o prisma do consumidor, como beneficiário do serviço de transporte público.

Para o presidente do Comitê pela Redução da Passagem, Magno Francisco, além do congelamento do valor da tarifa, também foi importante para os usuários o incremento dos 40 novos ônibus no sistema de transporte público de Maceió. Ele afirmou que Maceió “foi a capital que perdeu menos passageiros e, em contrapartida, a passagem cobrada está entre as mais caras do Nordeste”.

“As recomendações propostas pelos Ministérios Públicos reforçaram a necessidade de que esse equilíbrio econômico seja efetivamente encontrado, e isso, de maneira plena, só virá após a auditoria que está sendo prevista. Mas por hora, em termos de solução de crise, acredito que essa proposta de congelamento da passagem, os 40 ônibus, mais as ações da Prefeitura, vão dar conta das demandas iniciais e emergenciais. (Com informações das Assessorias de Comunicação do MP e do MPC em Alagoas)