Procurador de SP diz ser incalculável corpos que tombam pela corrupção

O professor doutor em processo penal e procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, Edílson Mougenot, defendeu hoje (29) a pena de prisão como essencial em condenações de criminosos de colarinho branco. E disse ser incalculável a quantidade de corpos que tombam em razão da prática de corrupção, comparada à prática de homicídio por atacado. As declarações foram dadas durante o Congresso Estadual do Ministério Público de Alagoas, promovido pela Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), na capital alagoana.

O procurador paulista defendeu a reestruturação de velhas questões ligadas ao Direito Penal. E considera o momento atual do país como uma infeliz página da história que, apesar de sombria, também acende uma “luz de esperança” ao país, diante da podridão moral.

“Os acontecimentos estão mostrando a podridão moral na qual estávamos imersos, e que talvez ainda estejamos. Porém, aos poucos, ela está sendo detectada e graças a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário que, juntos, estão conseguindo provocar algum dano ao mundo do crime. Temos que nos conscientizar que a corrupção, pela grandeza do mal nefasto que provoca em termos de sociedade, tem que ser combatida como um homicídio praticado por atacado porque, porquanto não vejamos os tombos das pessoas, esses corpos que tombam em razão da corrupção são incalculáveis”, disse ele.

Edílson Mougenot destacou ainda que muitas vezes a corrupção é cometida com palavras doces, bonitas e com boa sedução no discurso, mas com uma grande danosidade social. E calculou que centenas de milhares de furtos praticados no Brasil são equiparáveis a um, dois ou três grandes atos de corrupção.

“Para os criminosos, a corrupção acaba saindo muito barata. Num cálculo aritmético, eles entendem que o crime compensa porque é com o próprio dinheiro da corrupção que essas pessoas pagam uma grande bancada de advogados, fazem um acordo com o Estado e ainda conseguem manter dinheiro no estrangeiro. E, pensando assim, tem como não defender o recrudescimento de pena aos corruptos?”, indagou.

Pena mesmo é prender

O procurador ressaltou que o caráter punitivo da prisão é a principal função da condenação pela corrupção, já que considera a ressocialização desnecessária para o padrão social de criminosos de colarinho branco.

“Entendo que a prisão é muito mais um castigo do que uma espécie de ressocialização, até mesmo porque não precisa de ressocialização quem já é hiper-ressocializado, fala vários idiomas, é criminoso de colarinho branco e foi eleito pelo povo porque foi mais esperto que os demais concorrentes”, argumentou o procurador.

Mougenot também defendeu o caráter excepcional e necessário do dispositivo da delação premiada para o combate à corrupção. Ele argumentou que a regra é que a justiça e a verdade não fazem acordo, porque o que se busca é a realidade dos fatos. Por isso, a delação é uma exceção, somente utilizada porque a corrupção é um crime tão particular que, se não for dessa forma, fica difícil ter a prova.

“Lidamos com pessoas de alto poder aquisitivo em via de regra, políticos muito bem preparados e que contam com o secto de bons contadores e bons defensores, profissionais com condições de mascarar muito bem o que seus clientes fizeram. Então, se não houver o instituto da delação, nós vamos continuar brincando de acreditar em Papai Noel e Coelho da Páscoa. É claro que não vai se ficar fazendo delação para crime bagatelar, mas a experiência mundial mostra que, para a elucidação de crimes cometidos por organizações criminosas, que são hipóteses excepcionais, está justificado o uso da delação”, finalizou ele.

Identificar e desmantelar

Outra palestra tratou do enfrentamento à corrupção por meio da investigação criminal no Ministério Público, conduzida promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior, que alertou que toda investigação deve não somente analisar a autoria de um crime e os vestígios deixados pelo delito. Mas conseguir desmantelar toda rede de pessoas envolvidas, todo o plano criminoso que a sustenta, que é, especialmente, o poderio financeiro por trás do bando.

Outra palestra sobre ocontexto atual do combate à corrupção no Estado Brasileiro e os desafios institucionais do MP foi ministrada por Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de justiça do Ministério Público de Goiás e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público. (Com informações da Ascom do MP)