Prefeitura de Maceió justifica não poder avançar além de 3% de reposição

A Prefeitura de Maceió volta nesta quinta (30) à negociação com o movimento unificado dos servidores municipais grevistas, em audiência de conciliação marcada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para as 10h da manhã. O município alega que apenas oito capitais concederam aumento salarial este ano, com percentuais não superando os 3% já concedidos aos servidores de Maceió.

A reunião acontece na semana seguinte à aprovação da reposição de 3% pela Câmara Municipal, oferecida e sancionada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), de forma parcelada, com 2% a ser aplicado neste mês de agosto com retroativo a junho deste ano, e 1% em outubro. O reajuste vale também para proventos de aposentadorias e pensões.

A Prefeitura está monitorando o cumprimento do percentual de atendimento previsto na liminar que reconheceu a legalidade da greve: 64% das escolas e 50% dos outros serviços prestados à população.

Houve protestos de parte dos sindicatos contra a aprovação do reajuste de 3%, porque havia um compromisso firmado pelos vereadores de não aprovar a proposta do Município antes da audiência de hoje. Mas o vereador Zé Márcio Filho (PSDB), afirmou que houve apoio de cinco de sete sindicatos do movimento grevista. Já a Prefeitura de Maceió expõe que os seguintes sindicatos acataram a proposta: Sindsaúde, Sindcomarph, Sindatran, Sindguarda, Sindacs e Sindas. Os sindicatos que não aceitaram foram: Sindpref, Sindprev, Sinteal, Sineal, Sindnutri e Saseal, segundo o Município.

Reajuste foi o possível

A Prefeitura de Maceió argumenta que o reajuste salarial de 3% foi ofertado com base nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário que projeta um corte de R$ 80 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. E afirma que trabalhou para encontrar o equilíbrio que atenda às demandas da população, às reivindicações dos servidores municipais e ao orçamento da gestão.

“Só os custos com a folha de pagamento saíram de mais de R$ 52 milhões em dezembro de 2012 para mais de R$ 82 milhões em maio de 2018. Um aumento de cerca de R$ 30 milhões mensais, isso sem contabilizar os valores referentes a 13º salário”, afirma a prefeitura.

O município relata ainda que, em seis anos de gestão, foram concedidas 2.800 progressões por titulação pleiteadas pelos servidores municipais. Sendo 1.600 somente em 2014, 654 no ano passado e 293 nos primeiros cinco meses de 2018. “A média mensal de progressões é de 58,6 titulações, portanto, acima do que foi acordado em mesa de negociação com os sindicatos de categorias de servidores”, defende o município.

“Desde 2013, os servidores tiveram um ganho acumulado de 26,5%.  Em 2013, a Prefeitura concedeu reajuste de 9%; em 2014, 7%; em 2015, 6%, e em 2016, 4,5%. Além disso, existe o próprio crescimento vegetativo da folha, que cresce junto com a carreira dos servidores e o anuênio, que fica em torno de 3,5% ao ano”, relata ainda a prefeitura.

A categoria cobra mais de 15% de reposição de acúmulo de perdas salariais desde 2015. E a Prefeitura afirma que sempre esteve à disposição para negociar, atendendo solicitações de sindicatos para reuniões e analisando soluções, além das mesas de negociação realizadas entre maio e junho deste ano.

O Sindspref disse que dará declarações somente após a audiência de conciliação.

Veja outros argumentos do município para ter concedido apenas 3% de reposição salarial: 

– Com base no Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), a média de ganho salarial do servidor municipal de Maceió é de 6,34% a.a, considerando os anos de 2013 a 2018. Já quando soma-se benefícios como reajustes, Planos de Cargos e Carreiras e o Estatuto do Servidor, esta média sobe para 7,39%, em 6 anos.

– De 2013 até 2018, foram nomeados cerca de 1.500 servidores concursados, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Um aumento de servidores considerável que impacta diretamente nos custos da Prefeitura;

– A Prefeitura está com corte no repasse do FPM. A projeção de corte do Fundo de Participação dos Municípios para Maceió, este ano, é de pelo menos R$ 80 milhões. A Prefeitura não pode conceder um reajuste que não terá como pagar;

– A Prefeitura de Maceió já emprega mais de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a manutenção da folha de pessoal na Educação. Ou seja, o Tesouro Municipal faz incremento em recursos próprios para compor a folha, comprovando a queda nos repasses do Governo Federal.

– O gasto com despesa de pessoal representa metade do orçamento da Prefeitura de Maceió e a gestão ainda enfrenta dificuldade na arrecadação, com uma inadimplência que gira em torno de 50%. Com o intuito de minimizar os impactos desta dificuldade financeira, a Prefeitura já busca viabilizar convênios, financiamentos e parcerias público-privadas;

– Agora em 2018, apenas oito capitais concederam aumento salarial e tais percentuais não passaram os 3%, o que comprova a dificuldade no cenário econômico nacional. Conforme aponta levantamento feito nos portais desses municípios e validados pelo  Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), os que deram aumento foram: Recife (1,81%), Fortaleza (2,95%), Teresina (3%), Belém (3%), Palmas (2,07%), Vitória (3%), Florianópolis (2%) e Boa Vista (2,95%).

– O Município busca o equilíbrio entre o que os sindicatos querem e o que a Prefeitura pode conceder sem comprometer a administração, principalmente no que diz respeito ao pagamento pontual da folha salarial. Cumprir com o reajuste solicitado pelos sindicatos seria comprometer não só o pagamento da folha, como colocar em risco as outras ações que beneficiam a população, como a prestação de serviços de saúde, educação e infraestrutura. (Com informações da Secom Maceió)