PM não prendeu deputado eleito por não poder alimentar preso por indisciplina

Alvo de determinação de prisão disciplinar de cinco dias pelo Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, o deputado estadual eleito Cabo Bebeto (PSL-AL) não cumprirá a medida, porque a corporação não tem previsão legal para liberar verba alimentar para policiais que cumprem prisão administrativa. A informação foi revelada hoje (10) pelo comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio.

A alternativa de determinar o cumprimento da medida disciplinar em prisão domiciliar também foi descartada pelo comandante da PM. O coronel Sampaio disse à Gazetaweb que o futuro deputado estadual terá como punição o registro de transgressão disciplinar na ficha funcional. A punição é decorrente do abandono de postos e de serviços pelo Cabo Bebeto, sem ordem do superior, em 2015.

O policial militar ingressará na reserva ao tomar posse para seu primeiro mandato, na Assembleia Legislativa de Alagoas, a partir de 2019. No mandato garantido por mais de 30 mil votos, Cabo Bebeto poderá alterar a legislação que o impediu de cumprir a medida disciplinar. Segundo o comandante da PM, a lei não estipula a verba alimentar para os policiais militares que cumprem prisão administrativa.

“Como não dispomos de tal recurso, a prisão fica inviável. Portanto, a punição é o registro da transgressão em sua ficha funcional, conforme entendimento da Diretoria de Pessoal da corporação”, confirmou o comandante, em entrevista à Gazetaweb.

Segundo a decisão da PM, a punição se deu em virtude de o militar ter “abandonado, sem ordem do superior, o posto e o serviço que lhe cumpria executar, sendo estes serviços de Comandante de Guarnição da ROCOM 2 e de permanência ao PM BOX da Pajuçara, respectivamente”.

“No primeiro cenário, precisei me ausentar do local de serviço para me alimentar. Destaco que o turno de serviço ao qual eu estava submetido na ocasião correspondia a 12 horas contínuas em patrulhamento motorizado. Na impossibilidade de almoçar por insuficiência de recursos próprios e sem o suporte do Estado, mediante autorização do superior hierárquico responsável, fiz o deslocamento até minha casa no meu veículo particular e retornei para o trabalho normalmente, permanecendo nas atividades ordinárias até o término do meu turno. No segundo caso, necessitei me ausentar, quando restavam apenas 15 minutos para o fim do meu turno de trabalho, com a finalidade única e exclusiva de prestar socorro a minha esposa que se encontrava em casa e sem o apoio necessário”, explicou o deputado eleito, em nota.

Cabo Bebeto conclui: “Tenho a certeza que deixo uma família de irmãos de farda que continuarão a lutar bravamente contra as agruras da segurança pública em defesa das pessoas de bem, porém incomodados e frustrados com as adversidades jurídicas e institucionais que assolam gravemente nossa classe. E a necessidade de melhoras reais para os profissionais da segurança pública será um grande farol nessa minha nova caminhada na Casa de Tavares Bastos, onde irei seguir lutando com a mesma energia que empreguei no combate à criminalidade. Como diria o velho ditado: ‘O que não nos mata, sempre nos fortalece'”.