Otávio Lessa vai presidir o TCE de Alagoas, após ‘rendição’ de candidata à reeleição
Depois de batalha judicial, presidente Rosa Albuquerque desiste do pleito e opta pelo consenso
Após uma guerra judicial que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro de contas Otávio Lessa foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) na manhã de hoje (27). A aclamação contou com os votos dos seis conselheiros titulares, inclusive de sua rival, a atual presidente Rosa Albuquerque, que renunciou à candidatura durante a sessão extraordinária.
A ‘rendição’ da irmã do deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB-AL) ocorreu após a tentativa de ser reeleita com o voto de desempate de uma conselheira substituta ser frustrada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e pelo presidente do STF, Dias Toffoli, por alterar as regras dispostas na Lei Orgânica do TCE.
Apesar do a disputa inicial ter dividido ao meio a formação do TCE entre apoiadores de Otávio Lessa, Fernando Toledo e Maria Cleide Bezerra; e os eleitores de Rosa Albuquerque, Anselmo Brito e Rodrigo Cavalcante, os demais cargos de direção também tiveram votação unânime.
A conselheira Maria Cleide Bezerra foi eleita corregedora, Rodrigo Cavalcante ouvidor, e Anselmo Brito foi eleito diretor da Escola de Contas, após Fernando Toledo desistir do posto.
Rosa Albuquerque foi eleita vice-presidente, ocupando o posto para o qual não havia candidatos inscritos.
A eleição deveria ter ocorrido no dia 15 de dezembro, mas Rosa Albuquerque e seus apoiadores esvaziaram a sessão e impediram o quórum, para tentar reverter a liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho. A decisão judicial vetou a mudança na regra da eleição, alterada na véspera do pleito pela candidata à reeleição, que permitiria o voto da auditora de contas Ana Raquel Calheiros, eleitora de Rosa Albuquerque convocada como conselheira substituta do TCE de Alagoas.
Com a ausência do conselheiro Cícero Amélio da Silva, afastado e condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes, a eleição estava empatada, sem o voto da conselheira substituta. O que daria a vitória ao conselheiro Otávio Lessa, por este ser o decano da Corte de Contas de Alagoas.