Organização criminosa sangra milhões da Arsal, no Governo de Renan Filho
Promotor quer afastar diretor indicado pelo PDT de Ronaldo Lessa, por esquema no governo de Renan Filho
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) pediu o afastamento do cargo do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), Lailson Ferreira Gomes, em ação de improbidade peticionada no último dia 08. A ação relata que uma organização criminosa faturou mais de R$ 2 milhões em menos de três meses, através da contratação “emergencial” de uma empresa de fachada, que funcionava em um casebre no interior de Alagoas. A mesma empresa denunciada recebeu mais de R$ 3 milhões do Estado desde janeiro de 2015, mas quase 70% deste montante pagos na recente relação com a Arsal.
Enquanto o discurso de austeridade e ajuste de contas decora a campanha eleitoral do governador Renan Filho, o contrato assinado em 04 de maio deste ano de eleições com a empresa Conexão LTDA fez a folha de pagamento da Arsal mais que dobrar, passando de R$ 315 mil para R$ 749 mil mensais. Tudo isso para manter os mesmos serviços com os mesmos funcionários de contrato anterior.
Alvo da ação, o presidente da Arsal deixou a presidência do PDT de Alagoas para ser empossado em janeiro deste ano eleitoral pelo governador Renan Filho (MDB), por indicação do ex-governador e deputado federal pedetista, Ronaldo Lessa. A nomeação fez parte do acordo para a aliança pela reeleição de ambos.
Lailson diz ter agido dentro da legalidade. Mas na ação civil originada por uma denúncia anônima, o promotor de Justiça Sidrack Nascimento afirmou ter certeza de que está diante de uma organização criminosa que objetiva dilapidar o erário.
“Da atenta leitura que se proceda, nos documentos coligidos, erige-se a certeza de que estamos diante de uma organização criminosa com o firme propósito de dilapidar o erário”, diz o promotor Sidrack Nascimento, que considerou dispensável a produção de mais provas e pediu o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos.
Para o MP, a relação entre a Conexão LTDA e a Arsal ofendeu o princípio constitucional da moralidade administrativa, por contratar a empresa sem capacidade técnica, para atuar em todas as áreas, de múltiplas naturezas, dispensando a licitação. E os únicos clientes da empresa são órgãos estaduais.
A empresa já recebeu exatos R$ 2.104.369,25 da Arsal, entre 28 de maio até o dia 10 de agosto, enquanto foi intensificada a fiscalização dos concessionários de transporte complementar no interior do Estado.
Sede da empresa Conexão LTDA, em Coqueiro Seco, em Alagoas
Mais de R$ 3 milhões e um casebre
A ação pede a nulidade do contrato, o ressarcimento dos recursos já recebidos e a suspensão dos pagamentos à empresa Conexão LTDA, que de acordo com a Receita Federal, funcionava em um casebre no minúsculo município de Coqueiro Seco (AL), quando foi contratada, em maio, com dispensa de licitação. E mudou-se para uma sala em um conjunto residencial no bairro do Barro Duro, em Maceió (AL).
Mas os valores pagos à Arsal são apenas parte do faturamento da empresa, que já recebeu um total de R$ 3.468.244,47 de sete órgãos do Governo de Alagoas. Sendo mais de 90% dos pagamentos feitos somente no governo de Renan Filho.
O promotor Sidrack Nascimento ainda pede na ação que a Arsal promova de imediato procedimento licitatório ou conclua o que encontra-se em andamento. E quer a condenação a ressarcimento, multa e inelegibilidade dos acusados por dispensar ilegalmente a licitação, atentar contra os princípios da administração pública.
Renan Filho e Ronaldo Lessa não são réus na ação que tem como alvos a Arsal, através do diretor-presidente Lailson Gomes; e a empresa Conexão LTDA, em nome de seu sócio administrador Marcos André da Silva Santos, que de acordo com o promotor seria um testa de ferro no esquema.
Diretor diz corrigir ilegalidades
Questionado sobre a denúncia do MP , o presidente da Arsal Lailson Gomes enviou a seguinte resposta ao Diário do Poder:
Ao assumir a Arsal, em janeiro de 2018, o novo presidente, Lailson Gomes, determinou à Assessoria Jurídica uma análise de todos os processos celebrados pela Agência, dentre os quais se destacaram, pelas irregularidades e ilegalidades encontradas, os contratos firmados com duas empresas terceirizadas de mão de obra.
Um dos contratos, celebrado entre a Arsal e a cooperativa Multicoop, possuía 14 anos de execução, sem nenhum tipo de licitação, com sucessivos aditivos (sem a anuência da Procuradoria Geral do Estado – PGE) e irregularidades envolvendo as certidões negativas. A referida cooperativa também não efetuava o pagamento de nenhum direito trabalhista, a exemplo de férias e décimo-terceiro salário, aos contratados.
Diante das flagrantes ilegalidades, a Arsal iniciou imediatamente um processo licitatório – que está em andamento na PGE, para análise da fase interna – a fim de contratar uma nova empresa terceirizada e, paralelamente, realizou a contratação emergencial, para não ter as atividades paralisadas devido à ausência de mão de obra.
Ressaltamos que tal contratação – por 180 dias ou até a conclusão do processo licitatório – foi aprovada pela PGE, tendo a Arsal cumprido integralmente as condicionantes exigidas pela Procuradoria.
Frisamos ainda que o quantitativo de contratados foi mantido exatamente igual: 112 (incluindo os fiscais de transporte que atuam em todo o Estado), com a diferença de que a atual empresa possui as certidões regulares, experiência em contratos com outros órgãos públicos e efetua o pagamento de todos os encargos trabalhistas.
Ciente de ter agido absolutamente dentro da legalidade – e com o amparo da PGE – o presidente da Arsal está à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos quando for convocado para tal.
Sem respostas
A assessoria de Renan Filho não respondeu ao contato feito pelo Diário do Poder, em busca de um posicionamento sobre a ação. Ronaldo Lessa disse que procuraria se informar sobre a denúncia. “Até agora não fui informado de nada”, respondeu.
E o telefone que constava na fachada da empresa em Coqueiro Seco não atendeu à tentativa de contato, nem respondeu às mensagens enviadas.