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Empresa de fachada

Organização criminosa sangra milhões da Arsal, no Governo de Renan Filho

Promotor quer afastar diretor indicado pelo PDT de Ronaldo Lessa, por esquema no governo de Renan Filho

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Lailson Ferreira Gomes, diretor da Arsal, e a empresa de fachada contratada. Fotos: Divulgação e TV Assembleia

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) pediu o afastamento do cargo do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), Lailson Ferreira Gomes, em ação de improbidade peticionada no último dia 08. A ação relata que uma organização criminosa faturou mais de R$ 2 milhões em menos de três meses, através da contratação “emergencial” de uma empresa de fachada, que funcionava em um casebre no interior de Alagoas. A mesma empresa denunciada recebeu mais de R$ 3 milhões do Estado desde janeiro de 2015, mas quase 70% deste montante pagos na recente relação com a Arsal.

Enquanto o discurso de austeridade e ajuste de contas decora a campanha eleitoral do governador Renan Filho, o contrato assinado em 04 de maio deste ano de eleições com a empresa Conexão LTDA fez a folha de pagamento da Arsal mais que dobrar, passando de R$ 315 mil para R$ 749 mil mensais. Tudo isso para manter os mesmos serviços com os mesmos funcionários de contrato anterior.

Alvo da ação, o presidente da Arsal deixou a presidência do PDT de Alagoas para ser empossado em janeiro deste ano eleitoral pelo governador Renan Filho (MDB), por indicação do ex-governador e deputado federal pedetista, Ronaldo Lessa. A nomeação fez parte do acordo para a aliança pela reeleição de ambos.

Lailson diz ter agido dentro da legalidade. Mas na ação civil originada por uma denúncia anônima, o promotor de Justiça Sidrack Nascimento afirmou ter certeza de que está diante de uma organização criminosa que objetiva dilapidar o erário.

“Da atenta leitura que se proceda, nos documentos coligidos, erige-se a certeza de que estamos diante de uma organização criminosa com o firme propósito de dilapidar o erário”, diz o promotor Sidrack Nascimento, que considerou dispensável a produção de mais provas e pediu o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos.

Para o MP, a relação entre a Conexão LTDA e a Arsal ofendeu o princípio constitucional da moralidade administrativa, por contratar a empresa sem capacidade técnica, para atuar em todas as áreas, de múltiplas naturezas, dispensando a licitação. E os únicos clientes da empresa são órgãos estaduais.

A empresa já recebeu exatos R$ 2.104.369,25 da Arsal, entre 28 de maio até o dia 10 de agosto, enquanto foi intensificada a fiscalização dos concessionários de transporte complementar no interior do Estado.

Sede da empresa Conexão LTDA, em Coqueiro Seco, em Alagoas

Mais de R$ 3 milhões e um casebre

A ação pede a nulidade do contrato, o ressarcimento dos recursos já recebidos e a suspensão dos pagamentos à empresa Conexão LTDA, que de acordo com a Receita Federal, funcionava em um casebre no minúsculo município de Coqueiro Seco (AL), quando foi contratada, em maio, com dispensa de licitação. E mudou-se para uma sala em um conjunto residencial no bairro do Barro Duro, em Maceió (AL).

Mas os valores pagos à Arsal são apenas parte do faturamento da empresa, que já recebeu um total de R$ 3.468.244,47 de sete órgãos do Governo de Alagoas. Sendo mais de 90% dos pagamentos feitos somente no governo de Renan Filho.

O promotor Sidrack Nascimento ainda pede na ação que a Arsal promova de imediato procedimento licitatório ou conclua o que encontra-se em andamento. E quer a condenação a ressarcimento, multa e inelegibilidade dos acusados por dispensar ilegalmente a licitação, atentar contra os princípios da administração pública.

Renan Filho e Ronaldo Lessa não são réus na ação que tem como alvos a Arsal, através do diretor-presidente Lailson Gomes; e a empresa Conexão LTDA, em nome de seu sócio administrador Marcos André da Silva Santos, que de acordo com o promotor seria um testa de ferro no esquema.

Diretor diz corrigir ilegalidades

Questionado sobre a denúncia do MP , o presidente da Arsal Lailson Gomes enviou a seguinte resposta ao Diário do Poder:

Ao assumir a Arsal, em janeiro de 2018, o novo presidente, Lailson Gomes, determinou à Assessoria Jurídica uma análise de todos os processos celebrados pela Agência, dentre os quais se destacaram, pelas irregularidades e ilegalidades encontradas, os contratos firmados com duas empresas terceirizadas de mão de obra.

Um dos contratos, celebrado entre a Arsal e a cooperativa Multicoop, possuía 14 anos de execução, sem nenhum tipo de licitação, com sucessivos aditivos (sem a anuência da Procuradoria Geral do Estado – PGE) e irregularidades envolvendo as certidões negativas. A referida cooperativa também não efetuava o pagamento de nenhum direito trabalhista, a exemplo de férias e décimo-terceiro salário, aos contratados.

Diante das flagrantes ilegalidades, a Arsal iniciou imediatamente um processo licitatório – que está em andamento na PGE, para análise da fase interna – a fim de contratar uma nova empresa terceirizada e, paralelamente, realizou a contratação emergencial, para não ter as atividades paralisadas devido à ausência de mão de obra.

Ressaltamos que tal contratação – por 180 dias ou até a conclusão do processo licitatório – foi aprovada pela PGE, tendo a Arsal cumprido integralmente as condicionantes exigidas pela Procuradoria.

Frisamos ainda que o quantitativo de contratados foi mantido exatamente igual: 112 (incluindo os fiscais de transporte que atuam em todo o Estado), com a diferença de que a atual empresa possui as certidões regulares, experiência em contratos com outros órgãos públicos e efetua o pagamento de todos os encargos trabalhistas.

Ciente de ter agido absolutamente dentro da legalidade – e com o amparo da PGE – o presidente da Arsal está à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos quando for convocado para tal.

Sem respostas

A assessoria de Renan Filho não respondeu ao contato feito pelo Diário do Poder, em busca de um posicionamento sobre a ação. Ronaldo Lessa disse que procuraria se informar sobre a denúncia. “Até agora não fui informado de nada”, respondeu.

E o telefone que constava na fachada da empresa em Coqueiro Seco não atendeu à tentativa de contato, nem respondeu às mensagens enviadas.

Leia a íntegra da ação civil pública clicando aqui.