AL: novo decreto mantém isolamento social por mais 8 dias, e reabre indústrias

O Governo de Alagoas prorrogou, por mais oito dias, as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). O novo decreto (n° 69.577), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (29), entra em vigor a partir da zero hora desta segunda-feira (30). O documento assinado pelo governador Renan Filho (MDB) restabelece o pleno funcionamento das atividades industriais, mas mantém o isolamento social como medida mais eficaz para o controle do avanço da doença neste momento.

Até este domingo (29), Alagoas contabiliza 17 casos confirmados da Covid-19 e ainda investiga 294 suspeitas, após 264 pacientes testarem negativo para o coronavírus. E conforme o novo decreto, fica suspenso, em território estadual, até a zero hora da terça-feira (7 de abril), podendo ser prorrogado ao final desse período, o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; de museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; de templos, igrejas e demais instituições religiosas, sendo autorizado apenas o funcionamento interno.

Permanece suspenso, também, o funcionamento de academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; de shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior desses locais.  Eventos e exposições continuam proibidos.

No mesmo prazo também fica interrompida qualquer atividade de comércio nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas ou em outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas; operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar; bem como os serviços de receptivos e operação do serviço de trens urbanos.

A reabertura da indústria foi antecipada pelo presidente da Associação Comercial de Alagoas, Kennedy Calheiros, que relatou um acordo firmado com o governador e setores empresariais, na última sexta-feira (27). Acordo este que prevê flexibilizar a reabertura de alguns setores ao longo da próxima semana, desde que haja o aval de entidades de saúde e das esferas federal e estadual do Ministério Público, em ação conjunta de todos os governadores do Nordeste.

Fica como está

O decreto mantém o funcionamento de órgãos de imprensa, meios de comunicação e de telecomunicação em geral. Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar por serviços de entrega, inclusive por aplicativo e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo no local, tanto de bebidas como de alimentos.

Durante o prazo de suspensão de atividades, lojas e outros estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo. Fica proibido, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências.

Apesar de não constar no decreto, as aulas presenciais da rede pública estadual de ensino permanecem suspensas por decisão administrativa. Antes do final do recesso, uma portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) normatizará a aplicação das aulas não presenciais.

Confira aqui a íntegra o novo decreto. (Com informações da Agência Alagoas)