MPT ameaça acionar PF e governo Renan Filho promete quitar dívida de R$ 15 milhões

Alertados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a disposição de acionar a Polícia Federal (PF) para intervir na negociação de uma dívida de R$ 15 milhões do Estado com hospitais filantrópicos alagoanos, assessores do governo de Renan Filho (MDB) compareceram à audiência realizada nesta quarta-feira (19) e firmaram o compromisso de que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) negociará o débito.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com autoridades das secretarias da Saúde, da Fazenda, Planejamento, Ipaseal e hospitais e trabalhadores para buscar uma solução definitiva de pagamento. E uma nova audiência foi marcada para 1º de fevereiro, quando o MPT aguarda que o Ipaseal apresente solução definitiva e apresente um calendário de pagamento aos hospitais.

Segundo a assessoria de comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT19), na próxima sexta-feira (21) o Ipaseal deve se reunir com os hospitais Arthur Ramos, Sanatório, Hospital Vida e Hospital de Olhos Santa Luzia para fazer um levantamento individual das dívidas com cada hospital.

Além dos R$ 15 milhões acumulados, o Ipaseal confirmou que o déficit mensal com as instituições é de cerca de R$ 500 mil. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) também possui débitos junto aos hospitais e confirmou que, até o final desta semana, irá regularizar os pagamentos referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. E prometeu saldar os débitos de novembro, até o final deste mês.

O procurador do MPT Cássio Araújo afirmou que, apesar do Estado possuir trâmites legais para a liberação de orçamento voltado ao Ipaseal, o fato não pode servir de justificativa para os gestores responsáveis deixarem de solucionar o problema. Cássio voltou a afirmar que, devido ao atraso nos repasses, trabalhadores dos hospitais estão com salários atrasados e podem ter o pagamento de férias e 13º salário prejudicado.

Durante a audiência, a direção do Hospital Vida informou que suspendeu os atendimentos aos beneficiários do plano enquanto os débitos não forem sanados. Já o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse/AL) afirmou que somente o Hospital Sanatório possui crédito de aproximadamente R$ 5 milhões a receber do Ipaseal.

Ontem (18), o MPT alertou que poderia levar à Polícia Federal (PF) os assessores do governador, secretários da Fazenda (Sefaz), George Santoro; do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques; e o presidente do Ipaseal Saúde, Ediberto de Omena. Somente Santoro não compareceu e enviou Paulo Castro Cardoso, o superintendente especial do Tesouro Nacional como seu representante. (Com informações da Ascom do MPT em Alagoas)