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Domínio sobre o Incra

MPF quer vetar movimentos sociais na entrega de cestas a acampados ‘sem bandeira’

Incra repassa cestas básicas através do MLST para acampados independentes, em Alagoas

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Marcha do movimento sem terra em Alagoas. Foto: MST

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) quer evitar que movimentos sociais atuem na distribuição de alimentos doados pela União em acampamentos da reforma agrária em que seus integrantes não tenham ligação com entidades como o MLST, por exemplo. Com este objetivo, a Procuradoria da República em Alagoas recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deixe de repassar, por meio de movimentos sociais, cestas básicas aos acampados remanescentes da Mata do Gajurú, no município de São Miguel dos Campos (AL).

De acordo com o Inquérito Civil 1.11.000.001533/2016-45, sem o consentimento de beneficiários que atuam de forma independente, o Incra realizou a distribuição de gêneros alimentícios, por intermédio do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), a acampados da reforma agrária que negam ligação com movimentos sociais.

Segundo a recomendação, de autoria da procuradora Roberta Barbosa Bomfim, o Incra não se manifestou acerca do problema, requereu apenas prorrogação do prazo para analisar a situação. No entanto, mesmo decorrido prazo razoável, a autarquia não acrescentou nenhuma informação aos autos do inquérito.

Diante dos fatos, o MPF recomenda ao Incra a distribuição das cestas sem o intermédio de terceiros, já que os acampados se intitulam “sem bandeira”, situação comprovada por perícia antropológica realizada pelo órgão.

O Incra terá um prazo para informar se cumprirá a recomendação e quais providências serão adotadas. A ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento, o que pode gerar responsabilidade e ajuizamento de ação civil pública.

Clique aqui e leia a íntegra da Recomendação Nº 8/2018. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)