MP recomenda suspensão de transporte escolar irregular no interior de Alagoas
12 veículos vistoriados em Maribondo e Pindoba desrespeitam a lei devem parar
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), em operação conjunta, nesta segunda-feira (1º) com o Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), detectou diversas irregularidades nos transportes escolares dos municípios de Maribondo e Pindoba, recomendando que todos os veículos em dissonância com alei, incluindo os 12 veículos vistoriados, deixem de circular imediatamente.
O prazo dado para que se adequem às leis foi de 10 dias e, caso não atendam a orientação, uma ação será ajuizada pelos promotores de Justiça, Lucas Sachsida e Maria Luisa Maia, do Núcleo de Defesa da Educação do MP/AL, em apoio ao promotor de Justiça local, Ricardo Libório.
Mesmo com todos os alertas e inspeções que ocorreram em outros municípios, alguns gestores ainda mantêm à disposição da classe estudantil veículos em desacordo com a legislação, que colocam, portanto, vidas em risco.
De acordo com o promotor Sachsida, todos os veículos das duas cidades foram reprovados, nenhum tinha a inspeção semestral que é expressa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em Maribondo foi constatado que muitos motoristas não possuem Habilitação na categoria correta para transporte escolar, e um veículo estava sem o licenciamento de 2008.
“Continuamos a inspecionar para garantir que todos os municípios atendam ao que as leis de trânsito determinam. Não se trata somente de um transporte, mas de cuidar de vidas de crianças e adolescentes. Um transporte seguro e digno é inegociável. Como sempre fazemos, o prazo dado foi de dez dias e torcemos que acatem a recomendação evitando que o Ministério Público entre com ação civil pública”, afirma o promotor de Justiça, Lucas Sachsida.
Apesar de tantas irregularidades e de serem proibidos de circular, o representante do MP ressalta que “já houve uma grande evolução na qualidade” do transporte escolas. “Já constatamos troca de bancos, que foram colocados cintos de segurança, há veículos mais conservados, porém ainda sem os requisitos formais para que seja permitida a circulação”, explica.
O promotor de Justiça, Ricardo Libório, reforça a responsabilidade do gestor municipal em respeitar os direitos dos estudantes e também dos condutores , ao lhes garantir segurança.
“A partir do momento que atendem aos critérios e se moldam às leis, estão preservando vidas e promovendo cidadania. As fiscalizações são totalmente preventivas e para cobrar responsabilidades, o que o Ministério Público não quer é registrar tragédias, razão pela qual continuaremos a fazer cobranças e a punir, sempre que necessário, quem ignorar as recomendações. Detectamos diversas irregularidades no transporte escolar dos municípios de Maribondo e Pindoba. Aguardaremos que os municípios se adequem com urgência a legislação aplicável, garantindo assim a proteção integral Das crianças e adolescentes envolvidos.”, declara o promotor Ricardo .
O coordenador da Lei Seca, tenente Emanuel Costa, e equipe, fizeram testes de bafômetro e conferiram documentação dos motoristas e dos veículos com o propósito de verificar e e elencar as irregularidades. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)