MP quer voltar a afastar prefeito acusado comprar vereadores, em Alagoas
Erivaldo Mandu reassumiu prefeitura em decisão que o tornou réu
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) recorrerá da decisão do pleno do Tribunal de Justiça que, nessa terça-feira (17), decidiu revogar o afastamento do prefeito de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima, o Erivaldo Mandu (PP) de seu mandato. O gestor sertanejo estava afastado desde dezembro de 2017, quando chegou a ser preso na véspera do Natal, sob a acusação de que paga R$ 7 mil mensais em propina para vereadores de seu município.
O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foi o autor da denúncia contra o prefeito por crime de corrupção, aceita esta semana pelo TJ de Alagoas. Mas aguarda apenas ser intimado pelo Poder Judiciário, para impetrar recurso contra a decisão plenária dos desembargadores.
“O MP espera tão somente essa intimação para poder recorrer do retorno do prefeito às funções em razão de decisão do Tribunal de Justiça. Mantemos o mesmo posicionamento a respeito do caso e entendemos que ato de corrupção de gestor é incompatível com o exercício de cargo público”, declarou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Há dois dias, o Pleno do TJ recebeu denúncia, mas, mesmo admitindo os indícios do esquema de pagamento de “mensalinho” de R$ 7 mil a vereadores, resolveu reconduzir Erivaldo Mandu à cadeira de prefeito de Mata Grande. A ação penal foi instaurada, tornando réu não apenas contra o prefeito, mas também os vereadores Diana Gomes Brandão Malta – também secretária de Governo –, Joseval Antônio da Costa, Teomar Gomes Brandão, e Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira. Todos denunciados por dois crimes contra administração pública previstos no Código Penal brasileiro (CPB): corrupção e organização criminosa.
‘RESPEITO À DEMOCRACIA’
Em seu voto, desembargador relator do caso, Sebastião Costa Filho, alegou que o afastamento do prefeito já chega a quatro meses, o que seria quase um décimo de seu mandato eletivo. E considerou, entre outros argumentos, que seria preciso considerar “a escolha democrática dos eleitores do Município de Mata Grande”, que elegeu Mandu para chefiar o Poder Executivo.
“Era um verdadeiro ‘mensalinho mata-grandense’. O teratológico ilícito destinava-se a manutenção de apoio político, evitar a fiscalização dos atos do prefeito pela Câmara de Vereadores, bem como a aprovação dos projetos por ele enviados. A dinâmica do crime ocorria da seguinte forma: utilizando-se de interposta pessoa (cujo nome foi mantido em sigilo pelo MP porque ela aceitou fazer uma colaboração premiada), o prefeito pagava mensalmente a importância de R$ 7 mil, fato ocorrido durante três meses do 1º semestre de 2017, para cada um dos três vereadores e a secretária de governo, ora denunciados, em espécie, totalizando sempre R$ 28 mil por mês, conforme provas anexadas – vídeo e documentos”, disse Alfredo Gaspar, na denúncia.
Como medida cautelar determinada pelo TJ, o prefeito está obrigado a pedir autorização ao Tribunal de Justiça, sempre que precisar se ausentar do estado. Mas não está usando tornozeleira eletrônica. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)