Fraude de R$ 2 milhões no Sertão de Alagoas leva MP e polícia às ruas

Desde as primeiras horas da manhã desta sexta (3), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) cumpre mandados de busca e apreensão da Operação Engodo, em Alagoas e Sergipe. Os alvos são residências de dez pessoas e nas sedes de quatro empresas acusadas de fraudar R$ 2 milhões em licitações de serviços de locação de veículos, no município sertanejo de Pão de Açúcar (AL).

O Gaeco afirma que os alvos teriam envolvimento nos contratos ilegais com a prefeitura e cometido os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.

“Se esses ilícitos não forem devidamente apurados, com a punição exemplar de seus autores, eles irão ocasionar um sério prejuízo não somente à população de Pão de Açúcar, mas também à própria sociedade alagoana, que continuarão à mercê de verdadeiras quadrilhas que se instalam em altas esferas de poder com a finalidade exclusiva de concretizar seus intentos inescrupulosos, no intuito de promover o enriquecimento ilícito em detrimento do erário”, diz o Gaeco, por meio da Diretoria de Comunicação do MP de Alagoas.

A ação que conta conta com o apoio do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, mobilizou os promotores de Justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior, para cumprir dez mandados em três municípios. O Gaeco foi às sedes das empresas Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelle EPP, em Satuba; JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda – EPP, em Maceió; e Nativa Construtora Ltda – Epp, em Jacaré dos Homens.

Tiveram documentos e equipamentos apreendidos pelos promotores de justiça os empresários Emanuel Kayke Pereira Fidélis de Lima, sócio-proprietário da Tavares Locações; Jorge Gonzaga Pereira, dono da JG Transporte Escolar; Maria Isabel Oliveira dos Santos, também proprietária da JG; Jefferson Holanda da Silva, representante da mesma pessoa jurídica; Gabriela Maria Figueiredo Souto, sócia da Nativa Construtora; Paulo Jorge Silva, também sócio; e Anderson César Farias de Melo, que representa a Nativa. Sendo que Paulo, Gabriela e Anderson já haviam sido presos pelo Ministério Público, pelo mesmo motivo, em outra operação do Gaeco, em março deste ano.

Já em Sergipe, os promotores Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo dão cumprimento às outras quatro medidas cautelares. No município de Porto da Folha, eles foram até a sede da Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda e na casa de Henrique de Santana, que seria auxiliar administrativo da referida empresa. E, na capital Aracaju, os mandados de busca e apreensão foram executados nas residências de Maria Dáfne Emanuela Delfino Santos e de Kamila Vanessa de Lima, ambas proprietárias da Portoserv.

As investigações contam com o apoio da promotora de justiça Martha Bueno, da Promotoria de Pão de Açúcar. E todos os mandados judiciais foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Em Porto da Folha, o promotor Hamilton Carneiro apreendeu documentos da licitação investigada. E o promotor Luiz Tenório encontrou planilha que listou irregularidades nos contratos. Todo o material apreendido, que vai servir de complemento às investigações que já estão em curso, vão ser levados para o Gaeco.

Veja o promotor Luiz Tenório apontando parte das ilegalidades em planilha apreendida na operação:

O esquemaAs investigações do Ministério Público começaram após o recebimento de uma denúncia anônima, em 2017. Com a continuação da apuração, uma operação foi realizada em Pão de Açúcar, que culminou com a apreensão de vasta documentação em algumas secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos acusados na organização criminosa (Orcrim), que também contava com a participação de agentes públicos.

O Gaeco constatou que, no pregão presencial nº 02/2016, que teve como objetivo a contratação de empresas destinadas a eventual prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande portes, a licitação foi dolosamente manipulada por uma organização criminosa.

“Essa Orcrim, instalada naquela unidade federativa, integrada por agentes públicos e por particulares, fraudou tanto o supracitado procedimento licitatório, bem como a execução dos serviços contratados e seus respectivos processos de pagamento, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos”, alegou o Ministério Público.

Segundo o Gaeco, as três empresas existem apenas de “fachada, haja vista que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço que se originaram do pregão presencial nº 02/2016”.

Ainda de acordo com o Gaeco, o edital foi tão maldosamente manipulado que não exigiu a comprovação da disponibilidade de veículos e nem de pessoal técnico especializado para a realização dos serviços.

Em Sergipe, promotor Hamilton Carneiro apreendeu documentos do pregão alvo da investigação (Foto Ascom MP)

A operação recebeu o nome de “engodo” porque todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Pão de Açúcar e as empresas eram falsos, segundo o Gaeco. (Com informações da Ascom do MPAL)