MP investiga mais denúncias contra a Arsal e pede explicações a novo presidente

Depois de acusar a antiga gestão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) de atuar como “organização criminosa” junto a uma empresa de fachada que sangrou R$ 12 milhões fornecendo mão-de-obra, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), recebeu novas denúncias formuladas pela Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan) e solicitou ao novo diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), Ronaldo Medeiros, informações detalhadas sobre o quadro de servidores. O novo gestor foi líder do primeiro governo de Renan Filho (MDB) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Segundo a denúncia investigada pela 20ª Promotoria de Justiça da Capital, não há número suficiente de servidores para desenvolver a atividade de fiscalização, abrindo espaço para a atuação dos transportes clandestinos.

O diretor-presidente da Coopervan, Marcondes Prudente de Souza, também considerou ilegal a indicação do ex-deputado estadual e servidor público federal, Ronaldo Medeiros, para dirigir a Arsal. E também denunciou que Renata Sorah Medeiros, irmã do atual presidente, exerce função de conselheira, sendo ordenadora de despesas. A relação, para os denunciantes, culminaria em improbidade administrativa.

O promotor Jamyl Gonçalves, considerou que não há empecilho legal para o alegado impedimento para Medeiros exercer o cargo, em virtude de ele ser servidor público.

Mas, diante de tais circunstâncias, sentiu a necessidade de enviar expediente ao diretor-presidente da Arsal, para que preste alguns esclarecimentos.

“Recebemos a representação da cooperativa, que narra irregularidades na Arsal, principalmente em relação ao exercício das atribuições de fiscalização e regulamentação. Segundo a representação, isso não vem sendo feito a contento, desde fevereiro, por absoluta falta de servidores. Então, enviamos um expediente a Arsal para que ela informe detalhadamente essa situação do quadro funcional”, ressalta o promotor de Justiça, Jamyl Barbosa.

O promotor pediu que a Arsal encaminhe o organograma da autarquia, mostrando o quantitativo de cargos efetivos existentes, especificando-se o número de cargos providos e de cargos vagos por níveis (elementar, médio e superior) e área respectiva.

Também pede informação acerca de servidores que estejam cedidos a outros órgãos ou desviados das suas funções, mostrando os órgãos para os quais foram enviados. E frisa que quer esclarecimentos sobre servidores de outros órgãos que estejam prestando serviços a Arsal especificando nome, origem, cargo, função e a atividade desenvolvida na Agência.

Somente após a manifestação da autarquia, o Ministério Público adotará as providências que entender como cabíveis.

Ao Diário do Poder , Ronaldo Medeiros disse que sua irmã foi exonerada no dia em que ele assumiu a autarquia. Mas poderia permanecer, já que seu cargo era de escolha do governo, aprovada pela Assembleia Legislativa. “Não tinha nada ilegal”, disse o diretor da Arsal.

O diretor disse ainda que a fiscalização realizada pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), com apoio da Arsal, é feita por meio de convênio. E adiantou que a licitação para nova contratação já foi concluída e será assinada até sexta-feira (24).

Lailson Ferreira Gomes, ex-diretor da Arsal, e a empresa de fachada contratada. Fotos: TV Assembleia e Divulgação

Sangria interrompida

Depois de sangrar mais R$ 12 milhões no intervalo de nove meses desde a contratação “emergencial” de uma empresa de fachada que funcionava em um casebre no interior do Estado, a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) foi obrigada pela Justiça, em fevereiro, a dar fim à relação classificada pelo o promotor de Justiça Sidrack Nascimento como de uma organização criminosa que objetiva dilapidar o erário no governo de Renan Filho.

O contrato suspeito com a empresa Conexão LTDA foi firmado no ano eleitoral de 2018, após um acordo político com o PDT levar o então presidente da sigla, Lailson Ferreira Gomes, ao comando da agência, por indicação do ex-governador pedetista Ronaldo Lessa.

O discurso de austeridade e ajuste de contas adornava a pré-campanha de reeleição do governador Renan Filho, quando o contrato foi assinado em 04 de maio de 2018 fez os custos com pessoal da Arsal mais que dobrar, passando de R$ 315 mil para R$ 749 mil mensais. À época em que foi contratada, a Conexão LTDA funcionava em um casebre no minúsculo município de Coqueiro Seco (AL), segundo dados da Receita Federal.

Após a decisão judicial fixar até abril o prazo para que uma licitação fosse concluída para contratar mão-de-obra necessária para a Arsal funcionar, o MP firmou um termo de ajustamento de conduta que possibilitou que a  Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) realizasse uma nova cotação para um novo contrato emergencial, na véspera do feriado carnavalesco, ganhando tempo para concluir a licitação que se arrasta na autarquia, antes mesmo da contratação que foi alvo da Justiça

O caso foi revelado com exclusividade pelo Diário do Poder, em reportagem publicada em 17 de agosto de 2018, em plena campanha eleitoral de reeleição de Renan Filho. E o governador manteve Lailson no comando da Arsal até este mês de maio. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)