MP denuncia fiscal e 26 acusados de sonegar R$ 200 milhões, em Alagoas

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) ajuizou ontem (7) uma ação penal contra 27 acusados de causar um prejuízo R$ 200 milhões ao tesouro estadual, com a sonegação fiscal no comércio de medicamentos e insumos hospitalares. A denúncia é desdobramento da Operação Placebo, deflagrada em 17 de julho, que apreendeu 25 carretas com medicamentos estocados nas empresas alvo das investigações.

A ação foi proposta à 17ª Vara Criminal da Capital, após atuação do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf). E os denunciados responderão por em crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agentes públicos.

Foram denunciados o fiscal de tributos estaduais, Carlos Antônio Nobre e Silva, Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Arnaldo Monteiro dos Santos Filho, Jenisson Paulino da Silva Ribeiro, Márcio André de Lira, Erasmo Alves da Silva Filho, Marta Viana dos Santos, Magno Viana Monteiro Santos, Auldênio Costa Aguiar, Regina Conceição dos Santos, Maria Regina dos Santos, Tatiane Iza dos Santos, Gilson da Silva Fiusa, Marcelo Oliveira de Jesus, Marcos Oliveira de Jesus, Davis Rabelo de Azevedo Freitas, Julliana Samara Valença Santos Oliveira, Ana Márcia Araújo dos Santos, Astênio Monteiro dos Santos, Genildo Reis dos Santos, Vanderlan Reis dos Santos, Robson Luiz de Oliveira Bispo, José Otacílio de Carvalho Silva e Benedito Alves dos Santos. Além de Maria Edelnice Monteiro dos Santos e Sílvia Santos Borges, que estão foragidas.

As acusações

Segundo o Gaesf, a organização criminosa que operava nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia era integrada por um auditor-fiscal, empresários, testas-de-ferro, laranjas, um ex-técnico em contabilidade e contadores.

As investigações do Ministério Público começaram neste ano de 2018 e descobriu detalhes do esquema criminoso após acordo de colaboração premiada de um contador que atuou nas empresas MI Farma e AM Farma e explicou como ocorria a rotatividade da composição fraudulenta do quadro societário das empresas.

Segundo o MP, o delator também revelou o pagamento de propina para o auditor-fiscal Carlos Antônio Nobre e Silva, repassada por Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Marta Viana dos Santos e pelo próprio colaborador.

“No decorrer das investigações ficou devidamente comprovado que as empresas MI Farma Comércio e Representação LTDA, AM Farma Comercial e LTDA e Ribeiro & Santos LTDA-EPP são empresas apoiadoras umas das outras (funcionaram no mesmo endereço no bairro da Santa Lúcia, cidade de Maceió-AL) e perpetuam-se na prática delituosa pelos denunciados através de pessoas jurídicas fraudulentas criadas exclusivamente para sonegar tributos e enriquecer o grupo criminoso em detrimento da aplicação de impostos em prol da sociedade alagoana”, diz um trecho da ação proposta pelo MP e assinada pelos promotores de justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, e Guilherme Diamantaras e Kléber Valadares.

Carga para ressarcir danos

Os medicamentos apreendidos durante a operação Placebo foi recolhido a um depósito da Secretaria da Saúde do Estado de Alagoas. E o Ministério Público já pleiteou ao Poder Judiciário o perdimento de todos esses remédios.

“Já ajuizamos o pedido e estamos aguardando o seu julgamento. O que queremos é que esses medicamentos sejam doados para hospitais e centros de saúde em Alagoas, uma vez que entendemos que eles pertencem ao povo. Essa seria uma forma do dinheiro dos tributos não recolhido aos cofres do estado voltar para população”, defendeu o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

O Gaesf é coordenado pelo MP de Alagoas é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Polícia Civil (PC/AL). (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)