MP cobra na Justiça que o governo Renan Filho garanta transporte escolar em Alagoas

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou ação civil pública para que a Justiça obrigue o governo Renan Filho (MDB) a garantir transporte escolar no município de São Miguel dos Campos (AL). O problema afeta alunos da rede estadual de ensino desde o ano passado. E muitos estudantes iniciaram o ano letivo de 2020 indo até suas escolas caminhando ou pagando passagens.

Já foram extrapolados 40 dias de um prazo inicial estabelecido para que a situação fosse resolvida, mas o governo de Alagoas não resolveu o problema. O promotor de Justiça Lucas Sachsida diz que o prejuízo é grande aos estudantes. Boa parte deles não conseguiu fazer o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] ou se matricular em instituições de ensino superior, além de muitos terem abandonado as aulas.

“O Ministério Público respondeu à ação, apresentamos uma réplica, ingressamos com recurso também, e pedimos ao juiz que majorasse as medidas coercitivas para tentar solucionar a questão, a exemplo de multas diárias e bloqueio de bens do Estado. Esta petição já está no Judiciário e, agora, é aguardar que uma decisão seja tomada neste sentido”, informou o promotor.

Descaso antigo

O problema do transporte escolar em Alagoas se arrasta desde o primeiro ano do governo de Renan Filho, quando estudantes que fecharam a Avenida Fernandes Lima, em protesto, foram dispersados com bombas da Polícia Militar, na principal via de Maceió (AL), em 2015. Naquele ano, o governador prometeu passe livre para estudantes no transporte público da capital alagoana, mas frustrou movimentos estudantis convocados para o lançamento da medida, no Palácio República dos Palmares.

Desde outubro do ano passado, motoristas de transporte escolar de São Miguel dos Campos estavam com os salários atrasados e paralisaram as atividades. A aluna Maria Valquíria disse que, desde então, escolhe o dia para estudar porque falta dinheiro para a passagem. “Fiz trabalhos e provas posteriormente para compensar e passei de ano”, detalha ela, em relação ao ano letivo passado.

Já Welton Albuquerque avalia os prejuízos causados por não ter transporte escolar disponível na cidade. “Tive que estudar para o Enem e as provas do ano letivo e não tinha condições financeiras de ir à escola”.

Genilson Santos reclama do descumprimento, por parte do Estado de Alagoas, do direito dos alunos de escolas públicas ao transporte escolar. “O governo não está garantindo os ônibus, e muitos não têm dinheiro para pagar a passagem todos os dias”.

Os estudantes que moram mais distante saem mais cedo da unidade de ensino para tentar uma carona para voltar para casa. Uma das alternativas é pegar o ônibus da prefeitura e nem sempre conseguem. Alguns relataram que, rotineiramente, são barrados e ficam sem saber o que fazer.

Já a dona de casa Cícera Maria teve que mudar os filhos de escola pela falta de transporte e por não ter como pagar a passagem deles todos os dias.

O Diário do Poder questionou à Secretaria de Estado da Educação qual a posição da pasta a respeito da regularização do transporte escolar dos alunos de São Miguel dos Campos. E aguarda respostas sobre qual a dificuldade do governo Renan Filho em regularizar o problema que dura tanto tempo. (Com informações da Gazetaweb e TV Gazeta)