MP apura ação em que PM baleou funcionário da OAB de Alagoas
Promotor pediu que PM afaste do policiamento nas ruas o autor do disparo
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou nesta terça-feira (5) um procedimento preparatório de inquérito para apurar a atitude de policiais militares na abordagem ao funcionário da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), José Jeovânio da Graça, baleado na perna, na tarde desta segunda-feira (04), na frente do Fórum da Justiça de Alagoas, no bairro do Barro Duro, em Maceió (AL).
O promotor de Justiça Magno Alexandre Moura vai apurar se os procedimentos adotados pela Polícia Militar de Alagoas foram desobedecidos. O guardador de carros José Jeovânio da Graça foi baleado diante da esposa, depois de discutir com policiais militares e de lutar para se desvencilhar da tentativa de imobilização feita pelos integrantes do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). Ele teria tentado defender uma advogada da aplicação de uma multa.
O integrante do MP diz que o objetivo é acompanhar a abertura de procedimento administrativo e saber se houve alguma prática de crime por parte dos policiais que estavam na guarnição do BPTran e participaram da abordagem.
“É preciso apurar todo o ocorrido. O Ministério Público, diante da sua competência, vai averiguar o que levou os policiais a agir daquela maneira”, disse o promotor titular da 62 ª Promotoria de Justiça da Capital, que exercerá o papel constitucional de controle externo da atividade policial e investigações especiais.
PM COBRADA
O Comando-Geral e a Corregedoria da Polícia Militar foram oficiados para prestar informações sobre o ocorrido. E também foi requerido ao comando do Batalhão de Trânsito a identificação dos militares que participaram da abordagem.
O promotor Magno Moura assegurou à presidente da OAB/AL, Fernanda Marinella, que o MP acompanhará o caso, inclusive junto ao Comando da PM, ao qual solicitou o afastamento do autor do disparo, o soldado Cyro da Vera Cruz Neto, do policiamento ostensivo nas ruas.
E disse ter obtido do comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio, a informação de que determinou a instauração de um procedimento administrativo para investigar os fatos.
“Não podemos admitir atitudes exageradas da força policial, é preciso saber tudo o que aconteceu, assegurando aos investigados o contraditório e ampla defesa. E, se, chegarmos a conclusão, que houve algum tipo de delito, será postulado na via judicial a punição do policial, ou ao menos se configurar o excesso, haverá, certamente, no âmbito disciplinar a devida responsabilização e uma pena administrativa poderá ser imposta. Queremos uma polícia cidadã, que no cumprimento do dever possa conduzir suas ações em proteção ao interesse público, protegendo o cidadão e a sociedade, até porque o excesso e o abuso no exercício do poder da Polícia se caracteriza quando agride, lesiona, utilizando força desnecessária e desproporcional à contenção”, ressaltou promotor de justiça. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)