MP acusa ex-prefeito alagoano de desviar R$ 1 milhão em remédios
Fabinho Aurélio cometeu 23 atos de improbidade em Girau do Ponciano
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) ajuizou ação civil pública pelo cometimento de 23 atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-prefeito do município de Girau do Ponciano (AL), Fábio Rangel Nunes de Oliveira, o Fabinho Aurélio (PSD), e mais sete pessoas e duas empresas alvos da Operação Sepse, deflagrada em julho de 2017. Os acusados integrariam o esquema de desvio de R$ 1 milhão em recursos públicos para aquisição de medicamentos, enquanto faltavam remédios para a população.
Na ação da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, o promotor Rodrigo Soares Silva requer a devolução de R$ 1 milhão correspondente ao dano causado ao erário, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 3 milhões e mais R$ 1 milhão em razão do dano moral coletivo.
Preso três vezes em nove meses, Fabinho Aurélio está solto e é acusado de comandar o esquema, entre 2011 e 2013. E a ação também pede ao ex-prefeito e aos demais réus a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Além da indisponibilidade dos bens dos requeridos para que seja garantido o ressarcimento ao erário.
“A organização criminosa causa uma verdadeira afronta ao princípio republicano com os desvios perpetrados na Prefeitura de Girau do Ponciano, através de uma coligação entre agentes públicos e empresários dos ramos de medicamentos, os quais dilapidaram o erário municipal, sem qualquer piedade da população enferma do município”, disse o promotor Rodrigo Soares.
O ESQUEMA
Os outros alvos da ação são o ex-assessor administrativo da prefeitura, Valdemir Aurélio de Oliveir; o sócio das empresas Campos Distribuidora de Medicamentos Ltda, Josimar Campos de Araújo; o administrador das empresas, Clebito do Nascimento; o funcionário e vendedor, Domício Pereira Campos; o ex-coordenador da assistência farmacêutica da prefeitura de Girau do Ponciano, Dartaghan Lucas dos Santos Rocha; o ex-presidente da comissão de licitação e ex-secretário de administração, Edebiel Victor Correa de Oliveira; e a ex-secretária Saúde, Aruska Kelly Gondim Magalhães Araújo.
Segundo o MP, as empresas Campos Distribuidora de Medicamentos Ltda e Km Distribuidora de Medicamentos Ltda eram utilizadas para emissão de notas frias fraudadas que comprovavam o fornecimento de medicamentos nunca adquiridos. Em contrapartida, os proprietários eram contemplados com pagamentos de propinas.
“Trata-se de uma organização criminosa formada por agentes públicos e empresários, onde todas as ilicitudes têm provas contundentes. Os donos das empresas fechavam acordo com o prefeito, e recebiam um percentual de 10 e 20% sobre os valores dos pagamentos equivalentes às mercadorias jamais fornecidas, o que servia de cortina para o desvio dos recursos públicos”, afirma o promotor Rodrigo Soares, que acusou o ex-prefeito de iniciar o esquema recebendo propina de 10% sobre o valor da compra de mercadorias efetivamente entregues. (Com informações da Comunicação do MP/AL)